15/09/2025 18:26

Juntada de comunicação
07/09/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 03:17

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 14:47

Juntada de comunicação
03/09/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 12:30

Expedição de Ofício.
03/09/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 08:16

Juntada de Certidão
15/08/2025 08:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2025 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/08/2025 03:15

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0734321-74.2025.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: EZEQUIEL OLIVEIRA DE CARVALHO DECISÃO Apresentada a denúncia, houve a notificação do(s) acusado(s).

Na sequência, o réu apresentou defesa prévia (ID 245998547), reservando-se o direito de adentrar o mérito somente depois de encerrada a instrução.

A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas nos autos do Inquérito Policial nº 1367/2025 - 6ªDP/DF.

Assim, tendo em vista a presença dos requisitos necessários à sua admissibilidade (art. 41 do CPP), e a ausência das hipóteses do art. 395, também do Código de Processo Penal, bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que, neste momento inicial, recaem sobre o(s) denunciado(s), RECEBO A DENÚNCIA.

CITE-SE.

Registre-se.

Procedam-se às comunicações de praxe.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para ser possível, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses apresentadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, abrindo espaço, então, para prolação de uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo se encontra regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Defiro a prova testemunhal requerida.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência.

Ademais, o acusado se encontra preso pelo processo e entendo que assim deva permanecer.

Com efeito, estão presentes os pressupostos e requisitos de admissibilidade do decreto prisional.

O suposto delito é apenado com mais de quatro anos de reclusão.

Com a oferta e recebimento da denúncia se parte da presença da materialidade e dos indícios de autoria.

Além disso, sobre a necessidade, esta já foi criteriosamente apreciada pelo juízo da custódia, quando se entendeu pela necessidade de preservar a garantia da ordem pública, e não existe fato novo capaz de recomendar a alteração desse entendimento.

Isto posto, com suporte nestes fundamentos, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do denunciado. Às diligências necessárias.

Requisite-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
13/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:03

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
12/08/2025 18:52

Recebidos os autos
12/08/2025 18:52

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/08/2025 18:52

Mantida a prisão preventida
12/08/2025 18:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
12/08/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:30

Juntada de Certidão
02/08/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.
22/07/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 16:49

Expedição de Mandado.
16/07/2025 16:10

Recebidos os autos
16/07/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
11/07/2025 18:55

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
11/07/2025 18:39

Recebidos os autos
11/07/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/07/2025 14:50

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
11/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:21

Recebidos os autos
07/07/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
04/07/2025 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
04/07/2025 10:25

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/07/2025 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 12:08

Juntada de mandado de prisão
03/07/2025 11:51

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
03/07/2025 11:50

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 10:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/07/2025 11:50

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/07/2025 11:50

Homologada a Prisão em Flagrante
03/07/2025 10:53

Juntada de gravação de audiência
03/07/2025 05:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 19:47

Juntada de Certidão
02/07/2025 19:47

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 10:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/07/2025 19:39

Juntada de laudo
02/07/2025 11:23

Juntada de auto de prisão em flagrante
02/07/2025 10:12

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/07/2025 08:42

Expedição de Notificação.
02/07/2025 08:42

Expedição de Notificação.
02/07/2025 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:42

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
02/07/2025 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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