10/09/2025 03:06

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703394-07.2025.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: JOAO MARCOS CIRQUEIRA DA SILVA, ANA CELIA CIRQUEIRA DA SILVA SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de suspender o feito até integral cumprimento do acordo noticiado, conforme preconiza o art. 922 do CPC, na medida em que, havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento e postular pelo prosseguimento do feito.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 5 de setembro de 2025 16:13:46.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
05/09/2025 19:08

Recebidos os autos
05/09/2025 19:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/09/2025 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/09/2025 15:40

Recebidos os autos
05/09/2025 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/09/2025 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 08:22

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
16/07/2025 21:38

Recebidos os autos
16/07/2025 21:38

Outras decisões
15/07/2025 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/07/2025 03:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 16:53

Juntada de Petição de certidão
09/06/2025 21:03

Recebidos os autos
09/06/2025 21:03

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/06/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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