04/09/2025 03:06

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:28

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0734764-25.2025.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Declaro aberto o inventário dos bens deixados pelo falecimento de Ronaldo Frota Cavalcante, ocorrido em 17/06/2025, conforme certidão de óbito ID 241616405, pelo rito do Arrolamento Sumário, observada a informação de que o autor da herança não deixou descendentes ou ascendentes vivos e que, ao tempo do óbito, era casado com a ora autora, sob o regime da separação de bens (ID 245914798), sendo ela a única herdeira.

Nomeio inventariante a requerente, independente de termo ou compromisso nos autos, que deverá apresentar suas declarações e plano de partilha no prazo de 20 (vinte) dias, indicando e discriminando todo o patrimônio (dívida e bens móveis/imóveis) integrantes do espólio, acompanhados dos títulos de propriedade, os quais deverão evidenciar sua situação atual, a fim de identificar se estão livres ou onerados por qualquer gravame.

Ainda, deverá juntar os seguintes documentos: a) certidão negativa dos tributos federais (www.receita.fazenda.gov.br) e certidão negativa de débitos e da dívida ativa do DF (www.fazenda.df.gov.br) em relação à pessoa inventariada; b) certidão negativa de débitos e da dívida ativa do DF (www.fazenda.df.gov.br) em relação aos bens aqui situados; c) certidão negativa cível do TJDFT em nome do inventariado; d) certidão negativa cível da Justiça Federal, Seção do Distrito Federal relativa ao inventariado; e) certidão negativa trabalhista em nome do inventariado.

Defiro, desde logo, a consulta ao sistema SISBAJUD para pesquisa de ativos financeiros em nome do autor da herança e consequente transferência para conta judicial.

Somente após a juntada do resultado da pesquisa, deverá ser intimada a inventariante para cumprimento das determinações supra.

Anoto, desde logo, que qualquer pedido de levantamento de valores deverá ser precedido da comprovação documental da sua real necessidade, mormente considerando que a antecipação da disponibilidade financeira depositada em contas de titularidade do falecido poderia acarretar a malversação do procedimento do inventário e lesão à fazenda pública, no que respeita ao tributo devido, bem como a possíveis credores do titular do espólio.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
26/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:55

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 10:09

Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
26/08/2025 09:50

Recebidos os autos
26/08/2025 09:50

Recebida a emenda à inicial
12/08/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
12/08/2025 10:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2025 03:19

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 14:45

Recebidos os autos
06/08/2025 14:45

Determinada a emenda à inicial
25/07/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
25/07/2025 11:24

Juntada de Certidão
25/07/2025 11:22

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ARROLAMENTO COMUM (30)
25/07/2025 09:22

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/07/2025 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2025 17:53

Recebidos os autos
24/07/2025 17:53

Declarada incompetência
24/07/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
24/07/2025 16:47

Classe retificada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
24/07/2025 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:00

Recebidos os autos
24/07/2025 16:00

Declarada incompetência
23/07/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/07/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:20

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 15:27

Recebidos os autos
09/07/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/07/2025 12:58

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:54

Apensado ao processo #Oculto#
08/07/2025 12:54

Desapensado do processo #Oculto#
08/07/2025 11:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/07/2025 10:58

Recebidos os autos
06/07/2025 10:58

Outras decisões
03/07/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
03/07/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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