TJDFT - 0724564-43.2022.8.07.0007
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Taguatinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 18:45
Arquivado Definitivamente
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28/08/2023 18:44
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 18:44
Transitado em Julgado em 23/08/2023
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28/08/2023 03:03
Publicado Sentença em 28/08/2023.
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25/08/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
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25/08/2023 00:00
Intimação
Ante o teor da petição de ID 167954503, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei n.º 9.099/95.
Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.
Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).
Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data, ante à ausência de interesse recursal.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa.
Publique-se.
Intime-se a parte autora. -
23/08/2023 17:51
Recebidos os autos
-
23/08/2023 17:51
Extinto o processo por desistência
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15/08/2023 08:48
Decorrido prazo de ANTONIA ROZA DE AGUIAR em 14/08/2023 23:59.
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14/08/2023 10:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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14/08/2023 10:08
Juntada de Certidão
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09/08/2023 00:44
Publicado Intimação em 09/08/2023.
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09/08/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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08/08/2023 11:43
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0724564-43.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIA ROZA DE AGUIAR EXECUTADO: FLAVIO OLIVEIRA SANTOS DECISÃO A parte exequente em sua petição de ID 164914587, requer que seja consultado o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, a fim de obter informações sobre possíveis vínculos empregatícios do executado.
Pois bem, quanto ao pedido consulta ao CAGED, destaco primeiramente que cabe ao credor diligenciar para obtenção de tais informações.
Com efeito, a utilização do referido sistema não se mostra razoável, sobretudo em autos que tramitam nos Juizados Especiais, em que se exige uma maior colaboração da parte credora na instrução dos processos e efetividade das decisões, recomendando-se uma atuação excepcional do Poder Judiciário na localização de patrimônio da parte devedora.
Ademais, o intuito do referido pedido é a posterior penhora de salário, remuneração ou proventos de aposentadoria, o que é impenhorável, na forma do inciso IV do art. 833 do CPC.
Desta forma, INDEFIRO o pleito do exequente para oficiar o CAGED.
Intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento/extinção do feito.
Taguatinga/DF.
CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
04/08/2023 14:08
Recebidos os autos
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04/08/2023 14:08
Indeferido o pedido de ANTONIA ROZA DE AGUIAR - CPF: *59.***.*34-04 (EXEQUENTE)
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18/07/2023 17:20
Juntada de Certidão
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18/07/2023 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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18/07/2023 17:14
Juntada de Certidão
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11/07/2023 11:07
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 00:44
Publicado Intimação em 11/07/2023.
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11/07/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
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06/07/2023 13:00
Recebidos os autos
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06/07/2023 13:00
Indeferido o pedido de ANTONIA ROZA DE AGUIAR - CPF: *59.***.*34-04 (EXEQUENTE)
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28/06/2023 16:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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28/06/2023 16:37
Juntada de Certidão
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28/06/2023 14:52
Juntada de Certidão
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27/06/2023 13:41
Juntada de Certidão
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27/06/2023 13:41
Juntada de Alvará de levantamento
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09/06/2023 15:39
Juntada de Certidão
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24/05/2023 17:17
Juntada de Petição de petição
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22/05/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 01:02
Decorrido prazo de FLAVIO OLIVEIRA SANTOS em 17/05/2023 23:59.
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05/05/2023 13:02
Juntada de Certidão
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03/05/2023 18:17
Juntada de Petição de petição
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30/04/2023 04:08
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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18/04/2023 09:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/04/2023 14:45
Juntada de Certidão
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13/04/2023 15:08
Recebidos os autos
-
13/04/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2023 10:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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24/03/2023 17:42
Juntada de Petição de petição
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24/03/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
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23/03/2023 13:14
Juntada de Certidão
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22/03/2023 15:07
Juntada de Certidão
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03/03/2023 00:32
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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02/03/2023 18:16
Recebidos os autos
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02/03/2023 18:16
Outras decisões
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01/03/2023 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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01/03/2023 17:35
Juntada de Certidão
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10/02/2023 14:30
Expedição de Certidão.
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10/02/2023 14:27
Juntada de Certidão
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06/02/2023 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/01/2023 02:42
Publicado Intimação em 30/01/2023.
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28/01/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
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26/01/2023 19:41
Expedição de Mandado.
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24/01/2023 16:02
Recebidos os autos
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24/01/2023 16:02
Recebida a emenda à inicial
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23/01/2023 18:56
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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13/01/2023 13:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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13/01/2023 12:46
Juntada de Petição de petição
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11/01/2023 11:21
Recebidos os autos
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11/01/2023 11:21
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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09/01/2023 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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26/12/2022 13:20
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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26/12/2022 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/12/2022
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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