02/09/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 27/08/2025.
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

PESQUISA PELO SISTEMA INFOJUD.

POSSIBILIDADE.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício para nova pesquisa patrimonial via INFOJUD nos autos de execução de título extrajudicial.

A decisão agravada fundamentou-se na suposta ausência de demonstração do esgotamento de meios administrativos para localização de bens.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em verificar se, diante da ineficácia das diligências anteriores e da demonstração de tentativa efetiva por parte do credor, é cabível a renovação da pesquisa INFOJUD, com base no princípio da cooperação processual e na busca pela efetividade da execução.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O art. 6º do CPC consagra o dever de cooperação entre os sujeitos do processo, impondo ao Judiciário o dever de colaborar na busca por informações patrimoniais do devedor quando as vias usuais se mostram infrutíferas. 4.

Inexiste óbice legal à realização de novas diligências eletrônicas, posto que se revelam necessárias e pertinentes para efetivação do processo de execução, devendo serem empreendidas as medidas postuladas pela parte exequente quando se mostrem razoáveis e passíveis de serem bem-sucedidas, de acordo com a situação fático-processual despontadas dos autos. 4.1.

Deve-se considerar o princípio da cooperação judicial e o princípio da efetividade da prestação jurisdicional, mormente em razão de que os sistemas de pesquisa de bens e valores de devedores objetivam proporcionar maior integração das informações e maior celeridade na solução das demandas judiciais. 5.

In casu, a última pesquisa INFOJUD realizada ocorreu há mais de três anos, o que justifica a renovação da medida diante da possibilidade de alteração patrimonial nesse período.

DISPOSITIVO E TESE 6.

Recurso conhecido e provido.

Tese de julgamento: 1.

A renovação da pesquisa INFOJUD é cabível quando demonstrado o esgotamento dos meios ordinários de localização de bens do devedor e a existência de tempo razoável desde a última diligência. 2.

O princípio da cooperação impõe ao Judiciário o dever de viabilizar meios eficazes de constrição patrimonial diante da ineficácia de buscas anteriores.
21/08/2025 16:22

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e provido
21/08/2025 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2025 10:59

Expedição de Intimação de Pauta.
31/07/2025 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2025 17:37

Recebidos os autos
10/07/2025 11:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de SEDNA DE OLIVEIRA SILVA BRAGA em 09/07/2025 23:59.
14/06/2025 04:40

Juntada de entregue (ecarta)
13/06/2025 13:54

Juntada de Certidão
13/06/2025 01:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/06/2025 16:00

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:06

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:17

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 15:26

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 15:25

Expedição de Mandado.
02/06/2025 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 14:13

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:36

Recebidos os autos
30/05/2025 16:36

Outras Decisões
23/05/2025 14:45

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
23/05/2025 13:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/05/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714273-76.2025.8.07.0007

Sostenes de Souza Moreira

Jose Ribamar Ribeiro Sousa Neto

Advogado: Sostenes de Souza Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0710579-66.2025.8.07.0018

Vera Lucia Espindola Saito

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0731356-26.2025.8.07.0001

Gilberto Ribeiro Rocha Junior

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Marcio Alexandre Pinto Vieira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0731356-26.2025.8.07.0001

Gilberto Ribeiro Rocha Junior

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Marcio Alexandre Pinto Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0750024-79.2024.8.07.0001

Kaizen Casa de Autopecas Eireli

Original Troca de Oleo Eireli

Advogado: Alexandre Spezia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2024 10:50

Exibir Processo