TJDFT - 0712394-43.2025.8.07.0004
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 03:17
Publicado Decisão em 11/09/2025.
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11/09/2025 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
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09/09/2025 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/09/2025 13:55
Recebidos os autos
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09/09/2025 13:55
Deferido o pedido de MERCIA ANTUNES DAMASCENO - CPF: *52.***.*51-34 (REQUERENTE).
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09/09/2025 09:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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09/09/2025 09:42
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712394-43.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: MERCIA ANTUNES DAMASCENO Requerido: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a competência.
Defiro a prioridade de tramitação processual, nos termos do artigo 1.048, I do Código de Processo Civil.
Anote-se.
A requerente alega urgência quanto ao procedimento vindicado, mas não há qualquer indicação neste sentido nos relatórios médicos acostados.
Assim, deverá: a) trazer aos autos relatório médico atualizado que aponte a urgência da internação e do procedimento cirúrgico para manutenção da sua vida, tendo em vista que a negativa do plano está baseada na carência contratual; b) comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômico-financeira, ou recolher as custas iniciais; c) regularizar a sua representação processual.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.
I.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 04 de Setembro de 2025.
ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
07/09/2025 21:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/09/2025 22:45
Juntada de Certidão
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04/09/2025 21:58
Recebidos os autos
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04/09/2025 21:58
Concedida a Medida Liminar
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04/09/2025 21:55
Juntada de Petição de petição
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04/09/2025 20:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
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04/09/2025 20:37
Juntada de Petição de petição
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04/09/2025 19:38
Recebidos os autos
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04/09/2025 19:38
Determinada a emenda à inicial
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04/09/2025 17:41
Juntada de Petição de petição
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04/09/2025 17:21
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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04/09/2025 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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04/09/2025 17:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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04/09/2025 16:54
Recebidos os autos
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04/09/2025 16:54
Declarada incompetência
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04/09/2025 16:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
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04/09/2025 16:38
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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04/09/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
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04/09/2025 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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