18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0734997-22.2025.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS· REU: CLEITON RIBEIRO GAMA, MATEUS RODRIGUES LIMA, RICKAEL SOUZA TAVARES· DESPACHO Ao Ministério Público para se manifestar na forma do art. 409 do CPP.

Heversom D’Abadia Teixeira Borges Juiz de Direito Substituto
16/09/2025 17:25

Recebidos os autos
16/09/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 11:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
15/09/2025 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 03:09

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:04

Recebidos os autos
08/09/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
08/09/2025 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 18:57

Expedição de Mandado.
29/08/2025 18:53

Expedição de Mandado.
29/08/2025 18:49

Expedição de Mandado.
27/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 03:25

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0734997-22.2025.8.07.0001· Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS· INVESTIGADO: CLEITON RIBEIRO GAMA, MATEUS RODRIGUES LIMA, RICKAEL SOUZA TAVARES· DECISÃO O representante do Ministério Público em exercício neste Juízo denunciou CLEITON RIBEIRO GAMA, vulgo “Cleitinho”, e RICKAEL SOUZA TAVARES como incursos nas penas do art. 121, § 2º, incisos II, III e IV c/c art. 14, inciso II, nos termos do art. 62, inciso I, todos do Código Penal (vítima Expedito Júnior); e art. 244-B, § 2º, da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (vítima Gustavo Kauan) e MATEUS RODRIGUES LIMA como incurso nas penas dos arts. 121, § 2º, incisos II, III e IV c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal (vítima Expedito Júnior); e art. 244-B, § 2º, da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (vítima Gustavo Kauan).

A denúncia descreveu, de forma clara e precisa, as condutas imputadas, propiciando o pleno exercício da ampla defesa, cumprindo, assim, a norma inserta no artigo 41 do CPP.

De igual sorte, não se vislumbra nenhuma causa que justifique a rejeição prematura da peça de ingresso, nos moldes do artigo 395 do Código de Processo Penal.

Isto posto, recebo a denúncia.

Citem-se os réus para responderem à acusação no prazo de dez dias contados da intimação, sabendo que, em caso de não resposta, será nomeado defensor dativo por esse juízo.

Venham aos autos as folhas de antecedentes criminais dos acusados.

Altere-se o cadastro para constar os investigados como acusados.

Determino a extração de cópia do presente inquérito policial e remessa à Delegacia da Criança e do Adolescente - DCA para apuração da conduta perpetrada pelo menor Gustavo Kauan Rodrigues Santana neste crime.

TAÍS SALGADO BEDINELLI Juíza de Direito Substituta
22/08/2025 18:38

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
22/08/2025 15:03

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
21/08/2025 20:02

Recebidos os autos
21/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 20:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
21/08/2025 12:19

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
21/08/2025 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
21/08/2025 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 19:04

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
18/08/2025 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 18:40

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
18/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 16:24

Recebidos os autos
15/08/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
14/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 17:16

Recebidos os autos
14/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:45

Juntada de Certidão
14/08/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 19:26

Juntada de mandado de prisão
13/08/2025 19:26

Juntada de mandado de prisão
13/08/2025 19:26

Juntada de mandado de prisão
13/08/2025 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
12/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 19:01

Recebidos os autos
04/08/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
01/08/2025 14:55

Juntada de Certidão
01/08/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 11:38

Recebidos os autos
29/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
24/07/2025 15:43

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
16/07/2025 19:08

Juntada de Certidão
16/07/2025 18:50

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
16/07/2025 18:48

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
16/07/2025 18:35

Juntada de mandado de prisão
16/07/2025 18:35

Juntada de mandado de prisão
07/07/2025 12:55

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/07/2025 12:03

Recebidos os autos
05/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 12:03

Outras decisões
04/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
04/07/2025 16:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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