TJDFT - 0711999-09.2025.8.07.0018

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711999-09.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: HERCULES VINICIUS COSTA SEVERO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Cite-se o requerido para, querendo, acompanhar a produção da prova.

Com a defesa, intime-se a parte autora para apresentar réplica.

Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo.

DEFIRO pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Int.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 19:58:43.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 248145303 Petição Inicial Petição Inicial 25082917454529800000225392715 248145306 DOC. 01 - PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 25082917454701800000225392718 248145307 DOC. 02 - DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 25082917454861700000225392719 248145311 DOC. 03 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Comprovante de Residência 25082917455072400000225392723 248145312 DOC. 04 - DECLARAÇÃO FUNCIONAL Documento de Comprovação 25082917455396500000225392724 248145315 DOC. 05 - CONTRACHEQUES DO AUTOR Documento de Comprovação 25082917455581700000225392727 248145316 DOC. 06 - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 25082917455786500000225392728 248145317 DOC. 07 - COMPROVAÇÃO DE DESPESAS Documento de Comprovação 25082917455937300000225392729 248145327 DOC. 08 - DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES Anexos da petição inicial 25082917460084900000225396889 248145329 DOC. 09 - LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA Anexos da petição inicial 25082917460265400000225396891 248145332 DOC. 10 - PORTARIA QUE REGULAMENTA A REVISTA ESTRUTURAL Anexos da petição inicial 25082917460404300000225396894 248145334 DOC. 11 - SURTOS DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS Anexos da petição inicial 25082917460683200000225396896 248145336 DOC. 12 - INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO Anexos da petição inicial 25082917460830300000225396898