21/08/2025 21:19

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:19

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710790-47.2025.8.07.0004 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: ALESSANDRO BERNARDES ARAUJO DA SILVA REQUERIDO: WILSON JOSE MONTEIRO CHAVES, SENTIENCE IATECH LTDA, SENA MONTEIRO HOLDING E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consoante art. 134, do Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

A lei não faz menção de que o referido pedido deva ser processado em autos apartados, podendo ser requerido nos mesmos autos do processo de origem, mesmo porque trata-se de incidente processual e não de ação autônoma.

Em observância aos princípios da celeridade e da economia processual, mostra-se desnecessária a distribuição de processo autônomo para o requerimento da desconsideração da personalidade jurídica, o qual deve ser realizado diretamente no bojo dos autos da execução.

Desse modo, determino o arquivamento do presente procedimento, recomendando que a parte interessada promova a juntada do incidente nos autos da execução.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
08/08/2025 14:53

Recebidos os autos
08/08/2025 14:53

Determinado o arquivamento definitivo
06/08/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/08/2025 14:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717417-70.2025.8.07.0003

Celia Regina Menezes de Oliveira

Samedil Servicos de Atendimento Medico S...

Advogado: Fabiano Carvalho de Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2025 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0708218-18.2025.8.07.0005

Deir dos Santos Camandaroba

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0720660-04.2020.8.07.0001

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Leiliane Araujo Barbosa

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2020 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0711188-88.2025.8.07.0005

Geovani dos Santos Ferreira

La Casa da Pizza LTDA

Advogado: Gabriel Leal Lopes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/08/2025 21:02

Exibir Processo

Processo nº 0711999-09.2025.8.07.0018

Hercules Vinicius Costa Severo

Distrito Federal

Advogado: Priscilla Santos Arruda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2025 17:51

Exibir Processo