16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0714563-90.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: MAC PLUS BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista à parte executada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação id 249776441.

BRASÍLIA-DF, 12 de setembro de 2025 21:11:18.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
12/09/2025 21:11

Juntada de Certidão
12/09/2025 16:22

Juntada de Petição de certidão
12/09/2025 16:14

Juntada de Petição de apelação
27/08/2025 02:32

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 02:32

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714563-90.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: MAC PLUS BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP SENTENÇA Cuida-se de ação monitória lastreada em dívida oriunda de cheque prescrito processada neste juízo entre as partes acima especificadas.

Com o estabelecimento do título executivo judicial retratado pela sentença de ID 10851299, o feito entrou em fase de cumprimento do julgado, a pedido do credor.

Também fazem parte da execução os honorários advocatícios sucumbenciais pertencentes ao advogado do credor.

Em 25 de julho de 2018 (ID 20340272), o procedimento entrou em crise, diante da inviabilidade de dar-se a ele sequência proveitosa, por conta do fato de não terem sido localizados bens da devedora passíveis de penhora.

Desde então o feito está paralisado.

Intimado para se manifestar a respeito de eventual prescrição, o credor aduziu que o lapso extintivo ainda não teria se configurado, pois teria sido realizada uma penhora em desfavor da devedora no valor de R$ 0,53 (cinquenta e três centavos) no ano de 2023.

Com isso, o prazo prescricional teria sido interrompido. É o breve relato.

Decido.

Sem razão o credor.

Nos termos dos arts. 206, § 5º, I, do Código Civil, e 25, II, do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, o prazo prescricional aplicável à espécie é de 5 (cinco) anos para ambas as verbas buscadas no âmbito deste feito.

Destarte, a execução de título judicial se submete ao mesmo prazo da fase de conhecimento, conforme verbete sumular n. 150 do STF.

A prescrição intercorrente, ademais, pressupõe os seguintes eventos: (a) arquivamento dos autos; (b) decurso do prazo de 1 (um) de suspensão; (c) decurso do prazo prescrição do direito material vindicado após o fim do prazo de suspensão; e (d) oitiva da parte interessada.

O prazo de suspensão teve início com a decisão de ID 20340272, em 25 de julho de 2018 e perdurou por 1 (um) ano.

Sucessivamente, iniciou-se o decurso de um lustro para a ocorrência da prescrição intercorrente, que foi suspenso apenas pelo curto período de tempo determinado pela Lei n. 14.010/2020, isto é, entre 10 de junho e 30 de outubro de 2020.

Verifico, outrossim, que ao contrário do que argumenta a credora, não houve outra causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional.

Nesse sentido, rejeito a tese abraçada por ela no sentido de que a prescrição não se configurou porque foi efetivada uma penhora em desfavor da devedora de R$ 0,53 (cinquenta e três centavos).

Deveras, a penhora de valor irrisório não tem o condão de interromper o prazo prescricional.

Nesse sentido: "(...) 7.

A constrição de valor irrisório ou insignificante frente ao total executado não constitui marco interruptivo da fluência do prazo de prescrição intercorrente, especialmente quando o bloqueio de numerário, in casu, equivalente à cerca de 0,01% do valor atualizado do débito, sequer foi convertido em penhora. (...).".

Acórdão 1943263, 0001538-41.2014.8.07.0006, Relator(a): MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 07/11/2024.

O mesmo juízo é válido em relação à penhora de R$ 139,16 (ID 121020928), valor insignficante quando comparado com o total do débito exequendo (mais de R$ 160.000,00).

Sabe-se que o instituto da prescrição intercorrente visa impedir o prolongamento eterno da execução, sendo admitida a interrupção do prazo prescricional, neste caso, pela efetiva constrição de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o que não ocorreu na espécie.

Ademais, destaco que prescinde de intimação da parte exequente para dar andamento ao feito, sendo necessária apenas a oportunidade para exercer o contraditório acerca do reconhecimento da prescrição, e esse direito foi exercido pela intimação da decisão de ID 244997793.

Por todas essas razões, há de se reconhecer a prescrição da pretensão do exequente.

Ante o exposto, julgo extinta a execução pela prescrição intercorrente, com base no artigo 924, V, do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência em atenção ao expresso dispositivo legal previsto no art. 921, § 5º , do CPC.

Publique-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com observância das cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 18:41:14.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito m
22/08/2025 19:04

Recebidos os autos
22/08/2025 19:04

Declarada decadência ou prescrição
22/08/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
22/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:13

Decorrido prazo de MAC PLUS BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 21/08/2025 23:59.
07/08/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 12:17

Recebidos os autos
04/08/2025 12:16

Outras decisões
02/08/2025 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
02/08/2025 20:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2025 20:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2025 20:11

Processo Desarquivado
09/02/2024 09:01

Arquivado Provisoramente
09/02/2024 04:02

Processo Desarquivado
08/02/2024 13:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2023 16:27

Arquivado Provisoramente
22/08/2023 14:35

Recebidos os autos
22/08/2023 14:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/08/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
22/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:57

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:48

Recebidos os autos
18/08/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/08/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
18/08/2023 11:01

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:26

Expedição de Alvará.
16/08/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 20:27

Recebidos os autos
10/08/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 20:27

Outras decisões
09/08/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
09/08/2023 11:33

Juntada de Certidão
09/08/2023 11:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2023 11:30

Processo Desarquivado
09/08/2023 11:16

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/07/2023 10:22

Arquivado Provisoramente
29/07/2023 10:22

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 22:46

Recebidos os autos
18/07/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 22:46

Indeferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
17/07/2023 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
17/07/2023 19:41

Recebidos os autos
17/07/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
15/07/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:01

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 19:02

Recebidos os autos
04/07/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 19:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/07/2023 19:02

Deferido em parte o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
04/07/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
04/07/2023 09:43

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/06/2023 22:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/06/2023 22:46

Recebidos os autos
29/06/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
29/06/2023 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2023 17:52

Processo Desarquivado
29/06/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 17:25

Arquivado Provisoramente
07/07/2022 17:11

Processo Desarquivado
28/06/2022 10:58

Arquivado Provisoramente
28/06/2022 10:58

Expedição de Certidão.
15/06/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:59

Expedição de Certidão.
15/06/2022 10:57

Expedição de Certidão.
14/06/2022 17:21

Processo Desarquivado
14/06/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 11:42

Arquivado Provisoramente
14/06/2022 11:41

Expedição de Certidão.
03/06/2022 15:02

Recebidos os autos
03/06/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/06/2022 15:02

Decisão interlocutória - indeferimento
02/06/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/06/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:14

Expedição de Certidão.
16/05/2022 12:52

Expedição de Alvará.
13/05/2022 13:21

Recebidos os autos
13/05/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/05/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/05/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 20:37

Recebidos os autos
27/04/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 20:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/04/2022 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/04/2022 08:43

Expedição de Certidão.
27/04/2022 00:50

Decorrido prazo de MAC PLUS BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 26/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 15:13

Recebidos os autos
08/04/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 15:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/04/2022 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/04/2022 09:36

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
06/04/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
04/04/2022 13:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/04/2022 13:44

Recebidos os autos
01/04/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/04/2022 18:58

Processo Desarquivado
01/04/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 00:34

Arquivado Provisoramente
01/02/2019 00:33

Juntada de Certidão
31/01/2019 02:49

Publicado Decisão em 31/01/2019.
30/01/2019 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 16:17

Recebidos os autos
28/01/2019 16:17

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
28/01/2019 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
28/01/2019 08:34

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE) em 25/01/2019.
28/01/2019 08:34

Juntada de Certidão
28/01/2019 08:33

Juntada de Certidão
26/01/2019 04:10

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 25/01/2019 23:59:59.
05/12/2018 06:45

Publicado Decisão em 05/12/2018.
05/12/2018 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2018 15:20

Recebidos os autos
03/12/2018 15:20

Decisão interlocutória - deferimento
03/12/2018 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
03/12/2018 10:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2018 03:27

Publicado Decisão em 30/11/2018.
29/11/2018 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2018 18:45

Recebidos os autos
27/11/2018 18:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/11/2018 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/11/2018 17:41

Processo Desarquivado
27/11/2018 17:09

Juntada de Petição de petição
20/11/2018 16:43

Arquivado Provisoramente
20/11/2018 16:43

Juntada de Certidão
20/11/2018 05:58

Publicado Decisão em 20/11/2018.
19/11/2018 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2018 14:52

Recebidos os autos
16/11/2018 14:51

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
16/11/2018 10:25

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 14/11/2018 23:59:59.
16/11/2018 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
16/11/2018 10:15

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE) em 14/11/2018.
16/11/2018 10:15

Juntada de Certidão
07/11/2018 02:48

Publicado Decisão em 07/11/2018.
06/11/2018 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 16:53

Recebidos os autos
31/10/2018 16:53

Decisão interlocutória - indeferimento
30/10/2018 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
30/10/2018 21:02

Processo Desarquivado
30/10/2018 16:29

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 12:34

Arquivado Provisoramente
26/10/2018 15:25

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 25/10/2018 23:59:59.
24/10/2018 15:57

Publicado Decisão em 24/10/2018.
24/10/2018 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 13:44

Recebidos os autos
22/10/2018 13:44

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
22/10/2018 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
22/10/2018 10:50

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE) em 19/10/2018.
22/10/2018 10:50

Juntada de Certidão
19/10/2018 12:10

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 18/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 03:59

Publicado Certidão em 10/10/2018.
10/10/2018 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2018 10:26

Juntada de Petição de diligência
08/10/2018 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2018 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2018 02:35

Publicado Decisão em 30/08/2018.
29/08/2018 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2018 15:31

Expedição de Mandado.
28/08/2018 15:31

Expedição de Mandado.
27/08/2018 16:33

Recebidos os autos
27/08/2018 16:33

Decisão interlocutória - deferimento
27/08/2018 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/08/2018 10:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2018 13:43

Publicado Decisão em 16/08/2018.
15/08/2018 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2018 17:11

Recebidos os autos
13/08/2018 17:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/08/2018 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
10/08/2018 15:14

Processo Desarquivado
10/08/2018 12:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2018 10:38

Arquivado Provisoramente
31/07/2018 10:38

Juntada de Certidão
31/07/2018 02:40

Publicado Decisão em 31/07/2018.
30/07/2018 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2018 21:28

Recebidos os autos
25/07/2018 21:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/07/2018 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
25/07/2018 15:23

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE) em 19/07/2018.
25/07/2018 15:22

Juntada de Certidão
17/07/2018 15:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2018 12:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/07/2018 12:25

Publicado Decisão em 06/07/2018.
06/07/2018 12:12

Publicado Decisão em 06/07/2018.
05/07/2018 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2018 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2018 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2018 19:02

Recebidos os autos
03/07/2018 19:02

Decisão interlocutória - deferimento
03/07/2018 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
03/07/2018 18:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2018 17:44

Recebidos os autos
03/07/2018 17:44

Decisão interlocutória - deferimento
03/07/2018 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
03/07/2018 10:03

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE) em 29/06/2018.
03/07/2018 10:03

Juntada de Certidão
30/06/2018 06:17

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 29/06/2018 23:59:59.
22/06/2018 02:41

Publicado Decisão em 22/06/2018.
21/06/2018 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2018 14:53

Recebidos os autos
19/06/2018 14:53

Decisão interlocutória - deferimento
19/06/2018 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
19/06/2018 10:19

Juntada de Petição de petição
11/06/2018 17:35

Publicado Decisão em 11/06/2018.
11/06/2018 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2018 14:33

Recebidos os autos
07/06/2018 14:33

Decisão interlocutória - deferimento
06/06/2018 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/06/2018 15:42

Decorrido prazo de MAC PLUS BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 05/06/2018 23:59:59.
06/06/2018 15:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 04:55

Publicado Decisão em 05/06/2018.
04/06/2018 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2018 19:23

Publicado Decisão em 28/05/2018.
26/05/2018 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2018 16:41

Recebidos os autos
24/05/2018 16:41

Decisão interlocutória - deferimento
21/05/2018 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
21/05/2018 11:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2018 03:18

Publicado Decisão em 14/05/2018.
11/05/2018 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2018 18:53

Recebidos os autos
09/05/2018 18:53

Decisão interlocutória - deferimento
09/05/2018 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
09/05/2018 11:03

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE) em 07/05/2018.
09/05/2018 11:03

Juntada de Certidão
08/05/2018 08:58

Decorrido prazo de MAC PLUS BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 07/05/2018 23:59:59.
13/04/2018 13:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/03/2018 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2018 03:11

Publicado Decisão em 22/02/2018.
22/02/2018 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2018 20:10

Recebidos os autos
19/02/2018 20:10

Decisão interlocutória - deferimento
16/02/2018 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
16/02/2018 12:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2018 12:34

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 06/02/2018 23:59:59.
30/01/2018 02:49

Publicado Decisão em 30/01/2018.
29/01/2018 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2017 06:51

Publicado Decisão em 11/12/2017.
07/12/2017 16:02

Recebidos os autos
07/12/2017 16:02

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2017 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2017 11:00

Conclusos para decisão para GRACE CORREA PEREIRA MAIA
07/12/2017 10:52

Juntada de Certidão
06/12/2017 10:26

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2017 19:32

Recebidos os autos
05/12/2017 19:32

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2017 14:24

Conclusos para decisão para GRACE CORREA PEREIRA MAIA
05/12/2017 14:23

Juntada de Certidão
29/11/2017 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2017 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2017 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2017 15:14

Expedição de Mandado.
06/11/2017 16:05

Juntada de Petição de petição
28/10/2017 03:08

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 27/10/2017 23:59:59.
05/10/2017 03:05

Publicado Decisão em 05/10/2017.
05/10/2017 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2017 14:00

Recebidos os autos
03/10/2017 14:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/10/2017 10:42

Conclusos para decisão para GRACE CORREA PEREIRA MAIA
03/10/2017 10:36

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para MONITÓRIA (40)
28/09/2017 17:09

Recebidos os autos
28/09/2017 17:09

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2017 19:26

Conclusos para decisão para GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/09/2017 19:26

Processo Desarquivado
27/09/2017 14:34

Juntada de Petição de petição
22/09/2017 07:55

Arquivado Definitivamente
22/09/2017 07:52

Recebidos os autos
21/09/2017 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
14/09/2017 13:44

Remetidos os Autos da(o) 9ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
14/09/2017 13:43

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
14/09/2017 13:43

Transitado em Julgado em 12/09/2017
14/09/2017 13:42

Juntada de Certidão
12/09/2017 03:56

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 11/09/2017 23:59:59.
12/09/2017 03:56

Decorrido prazo de MAC PLUS BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 11/09/2017 23:59:59.
21/08/2017 13:43

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
18/08/2017 02:48

Publicado Sentença em 18/08/2017.
17/08/2017 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2017 21:26

Recebidos os autos
15/08/2017 21:26

Julgado procedente o pedido
15/08/2017 11:54

Conclusos para decisão para GRACE CORREA PEREIRA MAIA
15/08/2017 11:53

Decorrido prazo de MAC PLUS BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP - CNPJ: 19.***.***/0001-45 (RÉU) em 15/08/2017.
15/08/2017 11:53

Juntada de Certidão
15/08/2017 05:25

Decorrido prazo de MAC PLUS BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 14/08/2017 23:59:59.
26/07/2017 04:17

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 25/07/2017 23:59:59.
20/07/2017 14:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/07/2017 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2017 00:16

Publicado Decisão em 03/07/2017.
30/06/2017 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2017 20:13

Recebidos os autos
28/06/2017 20:13

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2017 14:49

Conclusos para decisão para GRACE CORREA PEREIRA MAIA
28/06/2017 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2017

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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