10/09/2025 03:27

Decorrido prazo de VALOR AMBIENTAL LTDA em 09/09/2025 23:59.
03/09/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2025 02:54

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2025 03:13

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0718735-77.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: M.

S.

P.

D.

A. e outros Requerido: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU e outros CERTIDÃO Segue o link da Audiência de Intrução da audiência a ser relizada no dia 8 de outubro de 2025 (quarta-feira), âs 14h30.

Link: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO N. 0718735-77.2024.8.07.0018 | Microsoft Teams | Meetup-Join BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 15:50:28.

SHAIENE PASCOAL E SOUZA Assessor
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718735-77.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: M.

S.

P.

D.

A., A.

G.

F.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: THALITA SILVA DE ARAUJO, PAMELLA FAGUNDES MENDES REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, VALOR AMBIENTAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à fase de organização e saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Compulsando os autos, verifica-se que os autores pretendem a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para cada um dos autores, bem como pensão mensal no valor de 1 salário mínimo até que completem 24 anos, em razão de acidente automobilístico que deu causa ao falecimento de seu genitor.

Diante de contexto, tem-se que o ponto controvertido da demanda reside em saber se se encontra presente a responsabilidade dos réus, decorrente do dano narrado na inicial.

Inexistem questões processuais pendentes de apreciação (art. 337 do CPC).

Acerca das questões de fato, devem restar comprovados o nexo causal entre os fatos descritos na inicial e eventual responsabilidade do Estado e, ainda, eventuais excludentes de ilicitude.

Sobre a temática, dentre os elementos probatórios admitidos para a solução do concreto tem-se a prova documental, pericial e testemunhal.

Acerca da prova documental, tem-se que já foi colacionada aos autos.

Por fim, no que tange à prova testemunhal requerida pela parte autora, tem-se que petição juntada no ID 246742302 manifestou-se pela desistência na oitiva.

Desse modo, homologo o pedido de desistência na oitiva das testemunhas anteriormente arroladas, formulado pela parte autora, na forma do artigo 200, § único do CPC.

No mais, defiro o pedido de prova testemunhal requerido pela segunda ré no ID 246072090, quais sejam, Ivo Sestrem, Felipe de Almeida Lima E Fábio Soares Alvarenga.

Fica designada audiência de Instrução para o dia 8 de outubro de 2025 (4ª feira) a ser realizada por meio de videoconferência, para a oitiva das testemunhas arroladas.

A parte ré VALOR AMBIENTAL LTDA é responsável pela intimação das testemunhas por si arroladas.

Em relação às cargas probatórias, observa-se não ser o caso da aplicar a Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova (art. 373, § 1º do CPC) ou mesmo da Inversa dos Ônus Probatórios (art. 6º, inc.

VIII do CDC), devendo os ônus serem mantidos de forma estática, consoante autoriza o art. 373, incisos I e II do CPC.

DECLARO o feito saneado.

Sem prejuízo, remetam-se os autos para marcação Via Sistema, bem como para disponibilização do Link da audiência.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2025 20:31:58.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
29/08/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/08/2025 15:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2025 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/08/2025 15:56

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:02

Recebidos os autos
28/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/08/2025 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:30

Recebidos os autos
25/07/2025 17:30

Outras decisões
17/07/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/07/2025 16:01

Juntada de Petição de mandado de internação definitiva
17/07/2025 13:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:47

Recebidos os autos
17/07/2025 10:47

Outras decisões
16/07/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2025 06:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 06:10

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:26

Juntada de Petição de réplica
05/06/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:39

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 09:45

Juntada de Certidão
14/05/2025 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 14:39

Expedição de Mandado.
06/05/2025 13:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2025 20:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 22:00

Recebidos os autos
30/04/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 22:00

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
30/04/2025 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/04/2025 20:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/04/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:54

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:57

Juntada de Petição de réplica
04/02/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:21

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:21

Recebidos os autos
13/11/2024 16:21

Concedida a gratuidade da justiça a A. G. F. P. - CPF: *15.***.*81-00 (REQUERENTE), M. S. P. D. A. - CPF: *14.***.*43-61 (REQUERENTE).
13/11/2024 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/11/2024 23:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:58

Recebidos os autos
21/10/2024 14:58

Concedida a gratuidade da justiça a A. G. F. P. - CPF: *15.***.*81-00 (REQUERENTE), M. S. P. D. A. - CPF: *14.***.*43-61 (REQUERENTE).
21/10/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706814-84.2025.8.07.0019

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Joelma Borges dos Santos

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0719522-30.2019.8.07.0003

Rogerio Teixeira de Sousa

Sebastiana Coimbra Vidal

Advogado: Douglas Barbosa Lucas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2019 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0733331-83.2025.8.07.0001

Marcel Julio Leal Martinho

Bali Hospitalidade LTDA

Advogado: Heverton Jose Mamede

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0736640-49.2024.8.07.0001

Heloisa Maria Andrade Lima Luna

Bradesco Saude S/A

Advogado: Vinicius Silva Conceicao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0736640-49.2024.8.07.0001

Bradesco Saude S/A

Heloisa Maria Andrade Lima Luna

Advogado: Heloisa Maria Andrade Lima Luna

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2025 14:03

Exibir Processo