TJDFT - 0717346-96.2024.8.07.0005

1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARTINS DE BRITO NETO

VITOR MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF *80.***.*43-60

Advogados

KEMUEL RIBEIRO DA SILVA

OAB: 77703/DF

CPF *11.***.*30-26

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

JOSE PERICLES BARBOSA DE SANTANA - PMDF - MATRICULA 742562

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:06

    Transitado em Julgado em 05/09/2025

  • 15/09/2025 15:57

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2025 09:37

    Recebidos os autos

  • 15/09/2025 09:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 10/09/2025 17:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 10/09/2025 17:34

    Recebidos os autos

  • 10/09/2025 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2025 12:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 08/09/2025 13:41

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 17:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 29/05/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 16:56

    Juntada de guia de recolhimento

  • 29/05/2025 16:56

    Juntada de guia de recolhimento

  • 28/05/2025 19:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2025 20:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2025 15:34

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 15:00

    Juntada de carta de guia

  • 21/05/2025 14:53

    Juntada de carta de guia

  • 19/05/2025 22:08

    Expedição de Carta.

  • 19/05/2025 22:08

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2025 20:24

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 20:24

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 08/05/2025 02:49

    Publicado Decisão em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 07/05/2025 12:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 07/05/2025 12:51

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 15:20

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 15:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/05/2025 16:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 29/04/2025 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2025 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2025 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 13:54

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2025 03:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 21:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2025 03:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.

  • 31/03/2025 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2025 02:53

    Publicado Sentença em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 24/03/2025 15:34

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 15:34

    Julgado procedente o pedido

  • 24/02/2025 13:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 24/02/2025 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2025 02:52

    Publicado Despacho em 21/02/2025.

  • 20/02/2025 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 18/02/2025 17:45

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 16:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 18/02/2025 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2025 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2025 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 14:57

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2025 21:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2025 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 18:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 05/02/2025 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 16:57

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 18:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2025 11:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2025 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2025 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2025 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2025 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 14:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2025 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2025 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2025 19:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2025 16:57

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 28/01/2025 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2025 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 11:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 28/01/2025 11:21

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 11:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/01/2025 13:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 25/01/2025 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2025 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 13:32

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2025 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2025 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2025 14:55

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 14:06

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/01/2025 08:50

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 08:50

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo

  • 16/01/2025 17:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 16/01/2025 11:26

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 14:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 14/01/2025 14:51

    Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

  • 13/01/2025 22:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2025 12:34

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 19:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 09/01/2025 19:48

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 08/01/2025 18:43

    Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.

  • 08/01/2025 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2025 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/01/2025 16:42

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 06/01/2025 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2025 16:41

    Recebidos os autos

  • 06/01/2025 16:41

    Juntada de Certidão

  • 31/12/2024 16:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião

  • 31/12/2024 16:08

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 29/12/2024 14:41

    Juntada de mandado de prisão

  • 29/12/2024 14:41

    Juntada de mandado de prisão

  • 28/12/2024 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2024 12:36

    Juntada de audiência de custódia/análise de apf

  • 28/12/2024 12:33

    Juntada de audiência de custódia/análise de apf

  • 28/12/2024 12:31

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 28/12/2024 12:31

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 28/12/2024 11:22

    Juntada de gravação de audiência

  • 28/12/2024 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/12/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2024 16:12

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 27/12/2024 15:37

    Juntada de laudo

  • 27/12/2024 10:10

    Juntada de auto de prisão em flagrante

  • 27/12/2024 10:08

    Juntada de auto de prisão em flagrante

  • 27/12/2024 05:15

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 27/12/2024 00:59

    Expedição de Notificação.

  • 27/12/2024 00:59

    Expedição de Notificação.

  • 27/12/2024 00:59

    Expedição de Notificação.

  • 27/12/2024 00:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 27/12/2024 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2024 00:59

    Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião

  • 27/12/2024 00:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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