TJDFT - 0700944-74.2023.8.07.0004

1ª instância - 1ª Vara Civel do Gama

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Polo Ativo

Partes

ROBSON NOVAIS DOS SANTOS

CPF *21.***.*34-04

Advogados

ROBSON NOVAIS DOS SANTOS

OAB: 42030/DF

CPF *21.***.*34-04

Polo Passivo

Partes

JOSE EDGAR DE SOUZA

CPF *43.***.*04-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 13:16

    Arquivado Provisoramente

  • 24/06/2025 16:53

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2025 10:51

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 12/06/2025 02:35

    Publicado Decisão em 12/06/2025.

  • 12/06/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

  • 09/06/2025 17:01

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 17:01

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 06/06/2025 18:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 03/06/2025 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2025 02:34

    Publicado Decisão em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 23/05/2025 15:45

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 15:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/05/2025 14:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 22/05/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 02:53

    Decorrido prazo de ROBSON NOVAIS DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 02:36

    Publicado Certidão em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 02/04/2025 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 03:37

    Decorrido prazo de JOSE EDGAR DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.

  • 24/02/2025 13:00

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 02/02/2025 09:09

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 31/01/2025 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 15:34

    Expedição de Termo.

  • 09/10/2024 20:12

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 02:31

    Publicado Decisão em 08/10/2024.

  • 08/10/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

  • 04/10/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 13:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/10/2024 15:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 13/08/2024 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2024 02:17

    Publicado Certidão em 05/08/2024.

  • 02/08/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 30/07/2024 15:53

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 17:09

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 02:38

    Publicado Decisão em 26/06/2024.

  • 25/06/2024 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Inicialmente, registro que os sistemas cadastrais informatizados a disposição deste Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça.

    Com efeito, a parte executada, devidamente citada/intimada, quedou-se inerte ou ofereceu embargos/ impugnação, sem que estes, contudo, tenham recebido efeito suspensivo.

    Nesse cenário, primada pelo espírito do princípio da cooperação do art. 6º do NCPC, bem como, visando a efetividade do sistema de justiça, siga o feito conforme os termos a seguir: PESQUISA SISBAJUD A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado.

    Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa SISBAJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

    PESQUISA RENAJUD Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

    Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

    Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

    Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

    Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

    Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar a localização do veículo.

    Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

    Contudo, constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, ante a inviabilidade de penhora, via sistema RENAJUD, proceda-se a restrição de transferência sobre os direitos aquisitivos do veículo.

    PESQUISA ERIDF Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo frutífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

    PESQUISA INFOJUD A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

    Assim, na hipótese das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e ERIDF restarem infrutíferas, DEFIRO, desde já em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar disponibilizadas nos autos apenas ao advogado da parte exequente.

    Advirto ao nobre patrono quanto a necessidade de se preservar o sigilo das informações. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, disponibilizando-a ao seu patrono que deverá manter o sigilo das informações, sob as penas da lei. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

    Intime-se.

  • 20/06/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 15:38

    Deferido o pedido de ROBSON NOVAIS DOS SANTOS - CPF: *21.***.*34-04 (EXEQUENTE).

  • 29/05/2024 19:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 21/05/2024 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 04:21

    Decorrido prazo de ROBSON NOVAIS DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 02:25

    Publicado Certidão em 13/05/2024.

  • 10/05/2024 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 07/05/2024 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 11:03

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 01/04/2024 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2024 23:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 16:24

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/03/2024 02:36

    Publicado Despacho em 15/03/2024.

  • 14/03/2024 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    Intime-se a parte requerida (JOSÉ EDGAR DE SOUZA), pessoalmente, nos termos do Art. 186, § 2º do CPC, para que compareça à Defensoria Pública, no prazo de 5 dias, a fim encartar documentos, comprovantes de pagamento ou renda que auxilie na sua defesa.

    Autorizo o i.

    Oficial de Justiça a realizar a intimação por meio eletrônico, utilizando os telefones abaixo: WhatsApp ou celular da parte requerida:

  • 12/03/2024 11:25

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 15:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 04/02/2024 22:35

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 30/01/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 04:01

    Decorrido prazo de JOSE EDGAR DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.

  • 31/10/2023 02:42

    Publicado Edital em 31/10/2023.

  • 30/10/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 25/10/2023 17:08

    Expedição de Edital.

  • 14/08/2023 00:09

    Publicado Decisão em 14/08/2023.

  • 10/08/2023 07:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Considerando que as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo restaram infrutíferas, tenho por esgotados os meios para localização da parte requerida/executada.

    Destarte, defiro o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias.

    Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia.

    Gama-DF, 8 de agosto de 2023 09:10:38.

    ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

  • 08/08/2023 11:41

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 11:41

    Deferido o pedido de ROBSON NOVAIS DOS SANTOS - CPF: *21.***.*34-04 (EXEQUENTE).

  • 07/08/2023 19:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 01/08/2023 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 14:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 00:29

    Publicado Decisão em 18/07/2023.

  • 17/07/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 13/07/2023 15:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 09:08

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 09:08

    Outras decisões

  • 11/07/2023 19:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 11/07/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 19:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 05:12

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 19/05/2023 05:12

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 18/05/2023 01:50

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 13/05/2023 03:23

    Decorrido prazo de ROBSON NOVAIS DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 17:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/04/2023 17:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/04/2023 17:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/04/2023 00:46

    Publicado Decisão em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 17/04/2023 08:40

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 08:40

    Indeferido o pedido de ROBSON NOVAIS DOS SANTOS - CPF: *21.***.*34-04 (EXEQUENTE)

  • 14/04/2023 09:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 29/03/2023 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 12:50

    Outras decisões

  • 26/01/2023 19:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 26/01/2023 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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