16/09/2025 03:42

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 15/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:48

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, à luz do que dispõe o § 5º, do Art. 3º, do Decreto Lei 911, de 01/10/1969, para declarar rescindido o contrato firmado pelas partes, consolidar a posse e propriedade do bem alienado, cuja apreensão torno definitiva, em favor do autor.
22/08/2025 17:35

Recebidos os autos
22/08/2025 17:35

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
24/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 16:48

Recebidos os autos
21/07/2025 16:48

Outras decisões
16/06/2025 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
14/06/2025 03:21

Decorrido prazo de FRANCISMAR SANTOS OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 08:18

Expedição de Certidão.
23/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 19:31

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
04/04/2025 17:11

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:16

Recebidos os autos
26/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:15

Outras decisões
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 13/03/2025 23:59.
25/02/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
21/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 18:57

Recebidos os autos
14/02/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:57

Deferido em parte o pedido de BANCO DAYCOVAL S.A. - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (AUTOR)
14/02/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
28/01/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 18:39

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:51

Recebidos os autos
05/11/2024 18:51

Outras decisões
31/10/2024 19:26

Recebidos os autos
31/10/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 19:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
31/10/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
25/09/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:53

Recebidos os autos
03/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/08/2024 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 22:56

Recebidos os autos
02/07/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 22:56

Concedida a Medida Liminar
02/07/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/07/2024 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:26

Recebidos os autos
01/07/2024 12:26

Declarada incompetência
28/06/2024 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/06/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:13

Recebidos os autos
14/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:13

Outras decisões
13/06/2024 19:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/05/2024 18:00

Recebidos os autos
29/05/2024 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/05/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:46

Recebidos os autos
09/05/2024 17:46

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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