12/09/2025 15:11

Juntada de comunicação
12/09/2025 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 03:15

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0739211-56.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: PAULO SERGIO SOUZA RODRIGUES JUNIOR CERTIDÃO Certifico que designei audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para o dia 25/09/2025 17:00.

Certifico, ainda, que requisitei o acusado no SIAPEN-WEB.

Deverão ser intimados para comparecimento presencial o(s) réu(s) que esteja(m) em liberdade e as eventuais testemunhas, com exceção das testemunhas policiais.

Segue link da SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/JIER37 Brasília/DF, Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025.

RONAN CAMPOS DE LIMA Secretário de audiências
10/09/2025 19:23

Expedição de Ofício.
10/09/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:23

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
10/09/2025 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 19:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 03:27

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0739211-56.2025.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: PAULO SÉRGIO SOUZA RODRIGUES JUNIOR DECISÃO Apresentada a denúncia, houve a notificação do(s) acusado(s).

Na sequência, o réu apresentou defesa prévia (ID 247158325), reservando-se o direito de adentrar o mérito somente depois de encerrada a instrução.

A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas nos autos do Inquérito Policial nº 378/2025 - 3º DP/DF.

Assim, tendo em vista a presença dos requisitos necessários à sua admissibilidade (art. 41 do CPP), e a ausência das hipóteses do art. 395, também do Código de Processo Penal, bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que, neste momento inicial, recaem sobre o(s) denunciado(s), RECEBO A DENÚNCIA.

CITE-SE.

Registre-se.

Procedam-se às comunicações de praxe.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para ser possível, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses apresentadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, abrindo espaço, então, para prolação de uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo se encontra regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Defiro a prova testemunhal requerida.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência.

Ademais, o acusado se encontra preso pelo processo e entendo que assim deva permanecer.

Com efeito, estão presentes os pressupostos e requisitos de admissibilidade do decreto prisional.

O suposto delito é apenado com mais de quatro anos de reclusão.

Com a oferta e recebimento da denúncia se parte da presença da materialidade e dos indícios de autoria.

Além disso, sobre a necessidade, esta já foi criteriosamente apreciada pelo juízo da custódia, quando se entendeu pela necessidade de preservar a garantia da ordem pública, e não existe fato novo capaz de recomendar a alteração desse entendimento.

Isto posto, com suporte nestes fundamentos, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do denunciado. Às diligências necessárias.

Requisite-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
22/08/2025 20:29

Juntada de Certidão
22/08/2025 20:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2025 17:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/08/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:39

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
22/08/2025 10:38

Recebidos os autos
22/08/2025 10:38

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/08/2025 10:38

Mantida a prisão preventida
22/08/2025 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
22/08/2025 00:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:17

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0739211-56.2025.8.07.0001 CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do(a) acusado(a) para apresentar defesa prévia no prazo legal.

Brasília/DF, Sexta-feira, 08 de Agosto de 2025 VICTORIA SILVA VIDAL Servidor Geral
08/08/2025 15:07

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 15:01

Expedição de Mandado.
05/08/2025 14:55

Juntada de Certidão
04/08/2025 19:18

Recebidos os autos
04/08/2025 19:18

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/08/2025 19:18

Mantida a prisão preventida
04/08/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
04/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
04/08/2025 14:19

Recebidos os autos
04/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
01/08/2025 21:25

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
01/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:59

Recebidos os autos
28/07/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
28/07/2025 13:22

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/07/2025 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2025 19:34

Juntada de comunicação
27/07/2025 09:54

Juntada de mandado de prisão
26/07/2025 20:03

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
26/07/2025 19:59

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/07/2025 19:59

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
26/07/2025 19:59

Homologada a Prisão em Flagrante
26/07/2025 11:24

Juntada de gravação de audiência
26/07/2025 09:21

Juntada de auto de prisão em flagrante
26/07/2025 06:56

Juntada de Certidão
26/07/2025 06:56

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/07/2025 20:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/07/2025 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 16:23

Expedição de Notificação.
25/07/2025 16:23

Expedição de Notificação.
25/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
25/07/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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