TJDFT - 0704025-57.2021.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA

CNPJ: 09.097.240/0001-20

Advogados

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB: 12330/DF

CPF *39.***.*29-87

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA

OAB: 24707/DF

CPF *89.***.*79-34

NATHALIA PAIVA DIAS

OAB: 55002/DF

CPF *15.***.*36-47

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

COORDENADOR DE COBRANCA TRIBUTARIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 22:19

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2025 22:19

    Transitado em Julgado em 14/08/2025

  • 21/08/2025 22:16

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 30/06/2025 19:24

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 18/06/2024 13:31

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 02/06/2023 07:08

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 13:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 26/05/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 12:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 25/05/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de ANA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA em 16/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de ANA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA em 16/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:07

    Publicado Despacho em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 00:07

    Publicado Despacho em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 08/05/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 28/04/2023 11:53

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 11:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/04/2023 11:53

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 11:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/04/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 11:58

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 19/04/2023 11:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 19/04/2023 11:56

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 11:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 19/04/2023 09:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/04/2023 09:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/03/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 17:32

    Juntada de Petição de agravo

  • 27/03/2023 17:32

    Juntada de Petição de agravo

  • 06/03/2023 00:06

    Publicado Decisão em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 22:15

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 22:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/02/2023 22:15

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 22:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/02/2023 22:15

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 27/02/2023 22:15

    Recurso Especial não admitido

  • 06/02/2023 15:19

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/02/2023 15:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 06/02/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 15:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 06/02/2023 13:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/02/2023 13:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/11/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 11:50

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 11:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 30/11/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 10:55

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 28/11/2022 10:54

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/11/2022 00:19

    Publicado Ementa em 04/11/2022.

  • 03/11/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

  • 03/11/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

  • 28/10/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 15:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/10/2022 15:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/10/2022 00:06

    Publicado Certidão em 07/10/2022.

  • 06/10/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 04/10/2022 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 16:13

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/10/2022 18:47

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 15:54

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 21/07/2022 15:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 20/07/2022.

  • 21/07/2022 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2022 23:59:59.

  • 27/06/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2022 20:10

    Recebidos os autos

  • 25/06/2022 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 19:18

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 02/06/2022 12:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 02/06/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 11:07

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 02/06/2022 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2022 23:59:59.

  • 02/06/2022 00:07

    Decorrido prazo de ANA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA em 01/06/2022 23:59:59.

  • 19/05/2022 00:29

    Decorrido prazo de COORDENADOR DE COBRANÇA TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 18/05/2022 23:59:59.

  • 18/05/2022 16:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/05/2022 00:06

    Publicado Ementa em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 09/05/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 18:57

    Conhecido o recurso de ANA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 09.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido

  • 04/05/2022 18:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/05/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2022 00:19

    Publicado Certidão em 22/04/2022.

  • 22/04/2022 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 20/04/2022 00:05

    Publicado Certidão em 20/04/2022.

  • 19/04/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 13:54

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/04/2022 12:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 19/04/2022 12:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 18/04/2022 14:27

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 18/04/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 17:42

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/03/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 13:05

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 13/12/2021 11:40

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 13:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 21/10/2021 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2021 00:05

    Publicado Despacho em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 15/10/2021 19:58

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 21:22

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 27/09/2021 12:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 24/09/2021 11:37

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 11:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

  • 23/09/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 15:08

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

  • 23/09/2021 15:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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