15/09/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
10/09/2025 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:17

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0705907-18.2025.8.07.0017 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) AUTOR: ADMIR DA SILVA DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por Admir da Silva para retificar o registro de casamento e fazer constar que o nome da genitora do nubente é Olindina Honório da Silva.

Alega o requerente que o nome da genitora do nubente foi grafado erroneamente como Olindina Maria de Jesus no registro de casamento.

Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) RG, ID 243612370; b) certidão de nascimento, ID 243612376; c) RG, certidão de nascimento e certidão de óbito de Olindina Honório da Silva, ID’s 243612387, 243612390 e 243615146. É o relatório.

Retire-se o segredo de justiça, por falta de amparo legal.

Os casos em que há o segredo de justiça estão expressamente previstos no artigo 189 do CPC e não alcançam a hipótese dos autos.

Intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias: 1.

Juntar aos autos comprovante de rendimentos, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência; 2.

Esclarecer e, se for o caso, emendar o pedido, considerando que, no registro de nascimento de ID 243612376, também constou como nome da genitora Olindina Maria de Jesus; 3.

Juntar aos autos cópia da certidão de casamento cuja retificação se pretende.

Prazo: 15 dias.

Cumprido, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5
12/08/2025 18:35

Recebidos os autos
12/08/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
12/08/2025 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
12/08/2025 13:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
08/08/2025 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2025 18:02

Recebidos os autos
05/08/2025 18:02

Outras decisões
29/07/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
22/07/2025 16:04

Distribuído por sorteio
22/07/2025 15:59

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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