11/09/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719002-66.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) AUTOR: TATIANA COELHO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proferida a decisão de ID 242934646, a parte ré apresentou pedido de reconsideração de ID 243805660.

No entanto, a parte autora desafia o recurso próprio, previsto na legislação processual.

Nesse sentido, o pedido de reconsideração nada mais é que uma tentativa de modificação da decisão, por via não contemplada em qualquer previsão normativa processual.

Destaque-se que os fundamentos do assim chamado pedido de reconsideração deveriam, em verdade, estar contidos na fórmula recursal correlata, uma vez que a rediscussão de matéria já decidida anteriormente contribui, apenas, para a morosidade processual.

Ademais, a decisão de ID 243805660 deve ser mantida por seus próprios fundamentos, uma vez que a parte autora não trouxe elementos novos capazes de modificar o entendimento anterior.

Assim, INDEFIRO o pedido de reconsideração apresentado pela parte ré.

Defiro a prova pericial requerida pela ré a ser realizada no hidrômetro do imóvel objeto desta lide.

Para tanto, nomeio Perito(a) do Juízo LUCIANO CAMPITELLI CONTI, CPF *54.***.*18-92, cujos dados encontram-se cadastrados na Tabela de Peritos do TJDFT. Às partes, para que, em 15 dias, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos.

Após, intime-se o perito, por e-mail, cientificando-o da nomeação, a fim de que, em 05 dias, apresente: proposta de honorários; currículo, com comprovação da especialização; contratos profissionais, inclusive endereço eletrônico para intimações pessoais.

Formulada a proposta de honorários, intimem-se as partes, para que se manifestem em 05 dias, devendo os custos serem suportados pela parte ré.

Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473, do CPC.

Advirta-se o perito a observar o determinado no §2º, do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/08/2025 17:02

Recebidos os autos
05/08/2025 17:02

Nomeado perito
05/08/2025 17:02

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (REQUERIDO)
23/07/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/07/2025 17:26

Juntada de Petição de impugnação
22/07/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:49

Recebidos os autos
22/07/2025 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/07/2025 19:37

Juntada de Petição de especificação de provas
11/07/2025 13:44

Juntada de Petição de especificação de provas
11/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
10/07/2025 21:36

Juntada de Petição de réplica
30/06/2025 03:09

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
25/06/2025 21:15

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:17

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:08

Recebidos os autos
22/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:08

Concedida a gratuidade da justiça a TATIANA COELHO - CPF: *99.***.*11-59 (AUTOR).
22/05/2025 18:08

Não Concedida a Medida Liminar
21/05/2025 19:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106)
21/05/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/05/2025 23:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:09

Recebidos os autos
23/04/2025 16:09

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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