08/09/2025 18:27

Recebidos os autos
08/09/2025 18:27

Outras decisões
04/09/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/09/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:37

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710675-40.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A.

EXECUTADO: ADAUTO DE ARAUJO BATISTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 246570686 opostos pela parte exequente contra a sentença de ID 245327390.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
19/08/2025 09:00

Recebidos os autos
19/08/2025 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/08/2025 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 02:35

Publicado Sentença em 12/08/2025.
10/08/2025 14:45

Juntada de Certidão
09/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 19:09

Recebidos os autos
06/08/2025 19:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/08/2025 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/06/2025 23:59.
16/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 12/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
06/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:20

Expedição de Carta.
26/02/2025 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/02/2025 09:26

Juntada de Certidão
15/02/2025 10:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/02/2025 21:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 21:21

Expedição de Mandado.
31/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:12

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 14:03

Juntada de Certidão
04/01/2025 22:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de ADAUTO DE ARAUJO BATISTA em 16/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ADAUTO DE ARAUJO BATISTA em 13/12/2024 23:59.
28/11/2024 15:04

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 10:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 18:20

Juntada de Certidão
31/10/2024 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 20:43

Expedição de Certidão.
29/10/2024 20:42

Expedição de Mandado.
29/10/2024 20:41

Expedição de Mandado.
29/10/2024 20:40

Expedição de Mandado.
29/10/2024 20:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 20:36

Expedição de Mandado.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:39

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:37

Recebidos os autos
24/09/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:37

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
23/09/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/09/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:07

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 18:36

Recebidos os autos
12/08/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:36

Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
12/08/2024 18:27

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
01/08/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 09:12

Recebidos os autos
04/07/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:12

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/07/2024 15:14

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
02/07/2024 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
01/07/2024 19:06

Recebidos os autos
01/07/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:06

Declarada incompetência
01/07/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/07/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:28

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:36

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 23:49

Recebidos os autos
02/06/2024 23:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 23:49

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR)
24/05/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/05/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:58

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 16:12

Recebidos os autos
23/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:12

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR)
23/04/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/04/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:29

Recebidos os autos
11/04/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:29

Outras decisões
10/04/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/04/2024 09:18

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/04/2024 23:59.
01/04/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:13

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 04:38

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/01/2024 23:59.
18/01/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:30

Juntada de Certidão
12/01/2024 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 04:07

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/12/2023 23:59.
08/12/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:39

Expedição de Certidão.
01/12/2023 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:20

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/09/2023 23:59.
01/09/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:52

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:40

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:49

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2023 01:50

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 16:50

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 23:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 23:33

Juntada de Certidão
03/07/2023 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 11:13

Recebidos os autos
21/06/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:13

Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR).
15/06/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/06/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 12:04

Recebidos os autos
06/06/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:04

Outras decisões
05/06/2023 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/06/2023 08:38

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:47

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:14

Decorrido prazo de ADAUTO DE ARAUJO BATISTA em 01/06/2023 23:59.
25/05/2023 22:56

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 22:56

Juntada de Certidão
11/05/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 19:02

Juntada de Certidão
27/03/2023 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 03:08

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/02/2023 23:59.
13/02/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 21:05

Juntada de Certidão
06/02/2023 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 14:58

Expedição de Certidão.
26/01/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 02:46

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 17:12

Recebidos os autos
19/01/2023 17:12

Outras decisões
09/01/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/01/2023 10:33

Expedição de Certidão.
19/12/2022 21:08

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:06

Juntada de Certidão
12/12/2022 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 15:05

Expedição de Certidão.
23/08/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 16:11

Juntada de Certidão
09/08/2022 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 05:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 19:03

Recebidos os autos
08/07/2022 19:03

Outras decisões
07/07/2022 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/07/2022 08:18

Expedição de Certidão.
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 20:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 20:53

Juntada de Certidão
25/06/2022 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 15:16

Expedição de Certidão.
01/06/2022 16:19

Expedição de Certidão.
01/06/2022 02:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 16:48

Recebidos os autos
17/05/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 16:48

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/05/2022 09:45

Expedição de Certidão.
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 13:58

Juntada de Certidão
05/05/2022 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2022 11:10

Expedição de Mandado.
29/03/2022 19:20

Recebidos os autos
29/03/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 19:20

Concedida a Medida Liminar
29/03/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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