09/09/2025 03:24

Publicado Sentença em 09/09/2025.
08/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0771989-34.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposta por CARLOS AUGUSTO GUIMARAES BAIAO, em face de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, devidamente qualificados no processo epígrafe.

Determinada a emenda à inicial, a parte autora não atendeu a ordem.

Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no art. 485, I, do mesmo diploma processual civil.

Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

Terça-feira, 26 de Agosto de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
04/09/2025 16:18

Recebidos os autos
04/09/2025 16:18

Indeferida a petição inicial
29/08/2025 03:17

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/08/2025 15:06

Recebidos os autos
26/08/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/08/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:30

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GUIMARAES BAIAO em 20/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:22

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 03:26

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 17:54

Recebidos os autos
28/07/2025 17:54

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/07/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:43

Recebidos os autos
25/07/2025 14:43

Determinada a emenda à inicial
24/07/2025 19:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/07/2025 19:51

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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