02/09/2025 02:54

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709454-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARCELO ROBERTO DE ARAUJO LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de manifestação da Curadoria Especial (ID 247548114), na qual impugna o último cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, alegando que este não observou os parâmetros expressamente definidos na decisão de ID 239004725.

O Exequente, por sua vez, manifestou concordância com os cálculos da contadoria (ID 247130306). É o breve relatório.

Decido.

Assiste razão à Curadoria Especial.

Este juízo, por meio da decisão interlocutória de ID 239004725, estabeleceu de forma clara e inequívoca os parâmetros para a elaboração do cálculo a fim de sanar as controvérsias existentes.

Foram definidos os seguintes critérios: Valor inicial do débito: R$ 135.483,84, em 07/04/2022.

Encargos: Aplicação dos encargos moratórios previstos contratualmente desde o vencimento até a data da citação; após a citação, deverão incidir apenas correção monetária pelo INPC e juros de mora simples de 1% (um por cento) ao mês.

Multa: 2% sobre o montante da dívida.

Data da citação: 09/11/2023.

Honorários Advocatícios: Fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), conforme a sentença de mérito (ID 189120561).

Ao analisar a planilha de cálculo mais recente apresentada pela Contadoria (ID 246094327), constata-se que, de fato, os parâmetros determinados não foram observados em sua integralidade.

Conforme bem apontado pela Curadoria, a planilha apresenta as seguintes inconsistências: Base de Cálculo: Partiu de um valor principal de R$ 375.344,64 em 06/11/2023, ignorando o valor inicial de R$ 135.483,84 em 07/04/2022, que deveria ser o ponto de partida para a aplicação dos encargos até a citação.

Juros de Mora: Aplicou juros de 1,00% de forma "capitalizados mensalmente" após a citação, contrariando a determinação de juros simples.

Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada pela Curadoria Especial.

Determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que refaça os cálculos, observando os parâmetros fixados na decisão de ID 239004725, tomando como valor inicial o montante de R$ 135.483,84 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos), na data base de 07/04/2022; sobre este valor, aplicar os encargos contratuais até a data da citação (09/11/2023); sobre o montante apurado na data da citação, aplicar correção monetária pelo INPC e juros de mora SIMPLES de 1% ao mês; incluir a multa única de 2% sobre o valor da dívida.

Após a elaboração da nova planilha, intimem-se as partes para manifestação.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 10:26:29.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
28/08/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
28/08/2025 14:16

Recebidos os autos
28/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:16

Deferido o pedido de MARCELO ROBERTO DE ARAUJO LIMA - CPF: *99.***.*92-91 (EXECUTADO).
26/08/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/08/2025 13:45

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.
16/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:00

Expedição de Ato Ordinatório.
13/08/2025 12:58

Recebidos os autos
13/08/2025 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
23/07/2025 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:02

Recebidos os autos
10/06/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:02

Outras decisões
05/04/2025 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/03/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/03/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:38

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:29

Expedição de Ato Ordinatório.
24/02/2025 14:51

Recebidos os autos
24/02/2025 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
14/02/2025 12:54

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
11/02/2025 07:45

Recebidos os autos
11/02/2025 07:45

Deferido em parte o pedido de MARCELO ROBERTO DE ARAUJO LIMA - CPF: *99.***.*92-91 (EXECUTADO)
09/12/2024 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/12/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:49

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:23

Recebidos os autos
24/10/2024 15:23

Outras decisões
24/10/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/10/2024 12:52

Recebidos os autos
24/10/2024 12:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
16/10/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
16/10/2024 15:42

Recebidos os autos
16/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/10/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:29

Juntada de Petição de impugnação
08/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:05

Expedição de Ato Ordinatório.
08/10/2024 15:22

Recebidos os autos
08/10/2024 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
01/10/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
01/10/2024 18:11

Recebidos os autos
01/10/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/09/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:39

Expedição de Ato Ordinatório.
23/09/2024 17:30

Recebidos os autos
23/09/2024 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
19/09/2024 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
19/09/2024 18:02

Recebidos os autos
19/09/2024 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
11/09/2024 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
11/09/2024 10:07

Recebidos os autos
11/09/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/09/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 09:34

Recebidos os autos
06/09/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/09/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:51

Recebidos os autos
21/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:51

Outras decisões
21/08/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/08/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:03

Juntada de Petição de impugnação
14/08/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:01

Expedição de Ato Ordinatório.
14/08/2024 16:17

Recebidos os autos
14/08/2024 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
05/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2024 09:25

Recebidos os autos
05/08/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:25

Deferido o pedido de MARCELO ROBERTO DE ARAUJO LIMA - CPF: *99.***.*92-91 (REU).
01/08/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/08/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:43

Expedição de Ato Ordinatório.
16/07/2024 16:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:55

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:01

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO DE ARAUJO LIMA em 10/07/2024 23:59.
20/05/2024 02:54

Publicado Edital em 20/05/2024.
18/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:48

Expedição de Edital.
08/05/2024 14:15

Recebidos os autos
08/05/2024 14:15

Outras decisões
08/05/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/05/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:28

Recebidos os autos
03/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:28

Determinada a emenda à inicial
03/05/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/05/2024 13:09

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:38

Transitado em Julgado em 23/04/2024
04/04/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
07/03/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:09

Recebidos os autos
07/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:09

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 06:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/02/2024 23:59.
19/02/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:24

Recebidos os autos
19/02/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/02/2024 23:04

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:26

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:02

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO DE ARAUJO LIMA em 02/02/2024 23:59.
24/01/2024 11:58

Recebidos os autos
24/01/2024 11:58

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR)
23/01/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/01/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:27

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO DE ARAUJO LIMA em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:42

Publicado Edital em 09/11/2023.
09/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 11:48

Expedição de Edital.
07/11/2023 03:11

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 09:17

Recebidos os autos
03/11/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 09:17

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR).
01/11/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/10/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:34

Recebidos os autos
24/10/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:34

Outras decisões
24/10/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/10/2023 10:02

Expedição de Ato Ordinatório.
16/10/2023 08:57

Recebidos os autos
16/10/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/10/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:06

Juntada de ato do diretor de secretaria
09/10/2023 13:04

Juntada de ato do diretor de secretaria
18/07/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:11

Recebidos os autos
30/05/2023 14:11

Outras decisões
30/05/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/05/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:13

Juntada de Certidão
18/05/2023 12:40

Juntada de Certidão
17/05/2023 10:29

Expedição de Carta.
10/05/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:00

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO DE ARAUJO LIMA em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 13:11

Recebidos os autos
14/04/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:11

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR).
14/04/2023 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/04/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 18:36

Juntada de ato do diretor de secretaria
30/03/2023 09:16

Recebidos os autos
30/03/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/03/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:38

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 16:34

Recebidos os autos
20/03/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:34

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR).
19/03/2023 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/03/2023 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/03/2023 23:59.
06/03/2023 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 11:15

Expedição de Mandado.
02/03/2023 06:35

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 06:35

Expedição de Ato Ordinatório.
27/02/2023 16:10

Recebidos os autos
27/02/2023 16:10

Outras decisões
26/02/2023 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/02/2023 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/02/2023 23:59.
11/02/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:22

Expedição de Carta.
26/01/2023 11:05

Juntada de Certidão
25/11/2022 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2022 20:29

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
31/08/2022 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/08/2022 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2022 08:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2022 02:57

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/08/2022 02:57

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/08/2022 02:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/08/2022 02:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2022 02:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2022 02:50

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/07/2022 12:18

Juntada de Certidão
29/07/2022 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/07/2022 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 20:10

Juntada de Certidão
20/05/2022 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022 13:22

Expedição de Mandado.
23/04/2022 19:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/04/2022 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 18:04

Expedição de Mandado.
23/03/2022 15:39

Recebidos os autos
23/03/2022 15:39

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/03/2022 15:02

Juntada de Certidão
21/03/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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