03/09/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/09/2025 15:40

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:19

Juntada de Certidão
15/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0812783-34.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ESTELA FRANCISCA DOS SANTOS ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 537,29, depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença, liberando o(s) valor(es) depositado(s) em favor dos respectivos credores [observe-se o novo instrumento procuratório no id. 233074674] e, ainda, procedendo-se ao ressarcimento ao erário da quantia eventualmente bloqueada/transferida em razão da presente decisão.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
08/08/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:51

Recebidos os autos
08/08/2025 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/08/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/08/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 11:15

Recebidos os autos
06/08/2025 11:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/08/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 07:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/08/2025 07:57

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
26/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:20

Expedição de Ofício.
17/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 17:40

Recebidos os autos
11/04/2025 17:40

Outras decisões
24/03/2025 01:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/03/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:19

Transitado em Julgado em 12/02/2025
13/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 09:42

Recebidos os autos
13/03/2025 09:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/03/2025 07:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/03/2025 07:35

Juntada de Certidão
13/03/2025 07:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:49

Decorrido prazo de ESTELA FRANCISCA DOS SANTOS ALVES em 26/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:02

Publicado Sentença em 18/02/2025.
17/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
12/02/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:11

Recebidos os autos
12/02/2025 18:11

Homologada a Transação
31/01/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/01/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:28

Recebidos os autos
31/01/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/01/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:54

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
17/01/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:39

Recebidos os autos
16/01/2025 18:39

Outras decisões
12/12/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/12/2024 17:13

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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