02/09/2025 03:19

Publicado Edital em 02/09/2025.
02/09/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, -, 1º ANDAR, SALA 122, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: 3103-3107 ou 3103-3102 Horário de atendimento: 12h às 19h Número do Processo: 0701053-14.2025.8.07.0006 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RODRIGO CARVALHO DE JESUS EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA CONDENATÓRIA Edital de Intimação de Sentença Prazo: 60 (sessenta) dias O Dr.

JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobradinho/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0701053-14.2025.8.07.0006, oriunda do Inquérito Policial nº 102/2025-35ª DP em que é ré(u) RODRIGO CARVALHO DE JESUS - CPF: *09.***.*14-52 (REU), nascido(a) aos 22/10/1984, em ANÁPOLIS - GO, filho(a) de ALTAMIRO DEOCLECIANO DE JESUS e de ROSENI DE CARVALHO GOMES, CI nº 2.475.593, que, por sentença de 18/08/2025, proferida pelo MM.

Juiz de Direito, Dr.

JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA, foi CONDENADO pela prática do crime descrito no LCP 3688, Art. 21, § Parágrafo único; CP 2848, Art. 61, II, f; Maria da Penha 11340, Art. 5, II; , a uma pena definitiva de 1 mês e 15 dias em regime Aberto.

Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de intimá-lo(a) pessoalmente, já que o(a) acusado(a) não foi encontrado(a) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 60 (sessenta) dias -, fica(m) o(s) réu(s) INTIMADO(s) da mencionada sentença, da qual poderá(ão) interpor, dentro de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de 60 (sessenta) dias, o recurso cabível, sob pena de ver a sentença passar em julgado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede na QUADRA CENTRAL - BLOCO F - ED.

FÓRUM, 1º ANDAR, SALA 122 - SOBRADINHO/DF.

Horário de funcionamento: 12h às 19h.

Dado e passado nesta cidade de Sobradinho/DF, 29 de agosto de 2025.

Eu, PAULO CEZAR DE SOUZA NOGUEIRA, o subscrevo.
29/08/2025 17:09

Expedição de Edital.
29/08/2025 15:52

Recebidos os autos
29/08/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
29/08/2025 13:40

Juntada de Certidão
28/08/2025 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 18:32

Juntada de Certidão
18/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:38

Recebidos os autos
18/08/2025 17:38

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:52

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
17/07/2025 13:54

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
17/07/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/07/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2025 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 17:26

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:38

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2025 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
28/05/2025 16:59

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
28/05/2025 16:59

Decretada a revelia
28/05/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 08:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/05/2025 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 15:21

Juntada de Certidão
13/05/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:45

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:52

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
14/04/2025 16:37

Recebidos os autos
14/04/2025 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
14/04/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:44

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/04/2025 14:33

Recebidos os autos
14/04/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
14/04/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2025 23:59.
11/03/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:19

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:21

Juntada de Certidão
25/02/2025 18:02

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
25/02/2025 17:41

Recebidos os autos
25/02/2025 17:40

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/02/2025 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
25/02/2025 15:03

Juntada de Certidão
22/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho
11/02/2025 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 08:49

Expedição de Ofício.
07/02/2025 08:42

Juntada de Certidão
06/02/2025 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 10:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/02/2025 09:58

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:49

Recebidos os autos
05/02/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
04/02/2025 17:59

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
04/02/2025 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 07:44

Juntada de Certidão
02/02/2025 07:43

Juntada de Certidão
31/01/2025 20:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Sobradinho
31/01/2025 20:40

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
31/01/2025 20:38

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
31/01/2025 06:12

Juntada de Alvará de soltura
30/01/2025 17:22

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:54

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
30/01/2025 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 12:08

Juntada de auto de prisão em flagrante
30/01/2025 11:30

Juntada de Certidão - sepsi
30/01/2025 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
30/01/2025 11:20

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/01/2025 11:19

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
30/01/2025 11:00

Juntada de gravação de audiência
30/01/2025 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 06:13

Juntada de Certidão
30/01/2025 06:01

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/01/2025 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 11:57

Juntada de laudo
29/01/2025 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 20:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/01/2025 19:51

Expedição de Notificação.
28/01/2025 19:51

Expedição de Notificação.
28/01/2025 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
28/01/2025 19:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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