11/09/2025 13:02

Juntada de Petição de réplica
28/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703717-79.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: JONATAS SAYD DE SANTANA LOMBAS MACEDO Requerido: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO O autor requereu a aplicação dos efeitos da revelia diante da ausência de apresentação de contestação pelo réu, conforme certificado no ID 245281185.

Após essa manifestação, o réu apresentou contestação sob o ID 246852221 e, em que pese a intempestividade da peça, não se aplica ao caso os efeitos da revelia, pois em relação ao réu o direito é indisponível, conforme artigo 345, II do Código de Processo Civil.

Assim, indefiro o pedido formulado pelo autor.

Manifeste-se o autor acerca da contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

O réu requereu a dilação de prazo para juntada de documentos alegando que expediu ofício à autoridade administrativa, mas ainda não obteve resposta (ID 246852221).

Diante do alegado, defiro o pedido e concedo ao réu o prazo de 10 (dez) dias para juntar os documentos.

Sobrevindo a documentação, dê-se vista ao autor pelo mesmo prazo.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/08/2025 16:27

Recebidos os autos
25/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:26

Deferido o pedido de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 08.***.***/0001-52 (REQUERIDO).
21/08/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
19/08/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:10

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
13/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 15:06

Desentranhado o documento
12/06/2025 15:02

Cancelada a movimentação processual
12/06/2025 15:02

Desentranhado o documento
12/06/2025 15:02

Desentranhado o documento
12/06/2025 14:59

Desentranhado o documento
10/06/2025 18:40

Recebidos os autos
10/06/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:40

Recebida a emenda à inicial
10/06/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/06/2025 10:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/06/2025 03:41

Decorrido prazo de JONATAS SAYD DE SANTANA LOMBAS MACEDO em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 17:06

Recebidos os autos
14/05/2025 17:06

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 16:46

Recebidos os autos
09/04/2025 16:46

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/04/2025 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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