08/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 23:16

Expedição de Ofício.
27/08/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0721844-02.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL e outros Polo passivo: MARIA CLAUDIA MOREIRA SAMPAIO e outros DESPACHO Vistos etc.

Com base na impugnação (ID 244013266), da parte ré/reconvinte, dos documentos apresentados, expeça-se ofício à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF para anexar: 1.

Processo SEI nº 00060-00277026/2017-87, integralmente e com documentos correlatos; 2.

Comprovantes de pagamento das férias (2009 a 2017) e licenças-prêmios (2006 a 2017), acompanhados de parecer técnico e histórico funcional; 3.

A planilhas de cálculo e documentos de origem dos valores pendentes registrados no sistema PAGPDT, devendo justificar porque ainda não foram adimplidos até o presente momento.

Por fim, esclareço que, na hipótese de documentos em posse exclusivamente do ente público, a ausência do anexo, de forma injustificada, pode ensejar na inversão do ônus da prova, nos termos do art. 373, §1º do CPC.

Após a resposta do ofício, com as documentações anexadas, intimem-se as partes para manifestação, inclusive devendo informar a necessidade de dilação probatória, como a pericial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 17:01:59.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
25/08/2025 17:17

Recebidos os autos
25/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/08/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
04/08/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:53

Juntada de Certidão
27/06/2025 19:21

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:57

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 17:42

Expedição de Ofício.
24/06/2025 19:57

Recebidos os autos
24/06/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/06/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:06

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:18

Juntada de Petição de réplica
07/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:40

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 15:44

Recebidos os autos
09/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/04/2025 11:50

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:06

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 15:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/03/2025 17:27

Expedição de Certidão.
18/03/2025 05:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/03/2025 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2025 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 07:23

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 06:03

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 06:03

Expedição de Certidão.
20/12/2024 04:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/12/2024 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 19:55

Expedição de Mandado.
09/12/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:23

Recebidos os autos
09/12/2024 17:23

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
06/12/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/12/2024 17:39

Distribuído por sorteio
06/12/2024 17:39

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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