27/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0701481-54.2025.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: VALTERLHES PEDRO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do §1° do art. 89 da Lei 9.099/95, considerando a aceitação por VALTERLHES PEDRO DE SOUZA (*55.***.*26-02), quanto aos termos do ajuste proposto pelo Ministério Público ao ID 241765879, HOMOLOGO o referido acordo de suspensão condicional do processo, e determino a suspensão do feito, bem como do prazo prescricional, pelo período de 2 (dois) anos, a contar desta data.

Fica o réu desde já advertido que eventual descumprimento das condições estabelecidas durante o curso do prazo de suspensão ensejará a revogação do benefício, não se aproveitando o tempo decorrido, uma vez que suspenso o prazo prescricional.

Ressalto, inclusive, que eventual modificação de telefone e de endereço deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo, sob pena de aplicação do p.u. do art. 274 do CPC c/c art. 3° do CPP.

Cadastre-se a suspensão condicional do processo na aba "informações criminais" do Pje, bem como comunique-se ao SINIC-INI, na forma do inciso III do art. 5° do PGC/TJDFT.

Dê-se ciência à Defesa e ao Ministério Público, este para que providencie os encaminhamentos devidos.

Após, encaminhem-se os autos para a suspensão determinada.

JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente.
20/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 15:26

Recebidos os autos
20/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:25

Suspensão Condicional do Processo
20/08/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
15/08/2025 03:02

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Quadra 2 Conjunto 1, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, Sem ALA, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-670 Telefone: 3103-8320|3103-8324 e-mail:[email protected].

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Número do processo: 0701481-54.2025.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: VALTERLHES PEDRO DE SOUZA DESPACHO Da manifestação do Ministério Público ao ID 245677599, diga a Defesa, no prazo de 2 dias.

Após, façam-se os autos conclusos.

JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente.
13/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 18:25

Recebidos os autos
12/08/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
08/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:31

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 18:47

Recebidos os autos
06/08/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
30/07/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 13:21

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:52

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
22/07/2025 00:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 15:41

Recebidos os autos
21/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/07/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
04/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:11

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 16:59

Recebidos os autos
26/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
17/06/2025 09:58

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/06/2025 21:45

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
16/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 15:31

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
21/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas
19/03/2025 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
17/03/2025 16:32

Recebidos os autos
17/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:32

Outras decisões
11/03/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
11/03/2025 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 18:39

Recebidos os autos
10/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:39

Outras decisões
10/03/2025 18:18

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
28/02/2025 11:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/02/2025 19:24

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/02/2025 18:35

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
24/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 16:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:32

Juntada de Certidão
19/02/2025 23:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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