03/09/2025 07:53

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 07:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:52

Transitado em Julgado em 01/09/2025
03/09/2025 03:06

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0714977-04.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DORALICE SOARES DA SILVA REQUERIDO: ASSURANT SEGURADORA S.A SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, com sentença transitada em julgado, em que a parte requerida efetuou o pagamento do débito a que foi condenada por força da sentença de ID 243328429, antes de intimada para o cumprimento voluntário, no valor de R$ 954,74 (novecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), conforme guia de depósito judicial de ID 245426140, com o que não se opôs a autora (ID 248277086) e cujo valor já foi transferido para a conta indicada pela credora (ID 246807960), impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Ausente o interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
01/09/2025 14:52

Recebidos os autos
01/09/2025 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 11:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
01/09/2025 11:12

Decorrido prazo de DORALICE SOARES DA SILVA - CPF: *43.***.*46-68 (REQUERENTE) em 29/08/2025.
30/08/2025 03:42

Decorrido prazo de DORALICE SOARES DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:02

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0714977-04.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DORALICE SOARES DA SILVA REQUERIDO: ASSURANT SEGURADORA S.A CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a parte autora para informar se faz oposição ao valor depositado, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência à quitação, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:56

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:56

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
13/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0714977-04.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DORALICE SOARES DA SILVA REQUERIDO: ASSURANT SEGURADORA S.A DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte requerida depositou espontaneamente quantia para pagamento do débito a que foi condenada a pagar por força da sentença de ID 243328429, antes mesmo de intimada para o cumprimento da sentença, no valor de R$ 954,74 (novecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), conforme guia de depósito judicial de ID 245426140.

Desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte autora é medida que se impõe, por se tratar de parcela incontroversa (art. 526, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC/2015).

Intime-se, pois, a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para a transferência da quantia paga, de preferência que possua o CPF/CNPJ cadastrado como chave PIX, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil - CPC/2015, bem como para informar se faz oposição ao valor depositado, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência à quitação.

Vindo a informação aos autos, expeça-se alvará de levantamento eletrônico para a transferência da quantia acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte credora.

Não havendo oposição da parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias outorgado, retornem os autos conclusos para extinção do feito pelo pagamento, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC/15.
08/08/2025 14:30

Recebidos os autos
08/08/2025 14:29

Deferido em parte o pedido de DORALICE SOARES DA SILVA - CPF: *43.***.*46-68 (REQUERENTE)
08/08/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/08/2025 13:24

Transitado em Julgado em 07/08/2025
08/08/2025 03:42

Decorrido prazo de DORALICE SOARES DA SILVA em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:34

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:08

Juntada de Certidão
24/07/2025 03:08

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:12

Recebidos os autos
22/07/2025 16:12

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2025 11:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/07/2025 11:29

Decorrido prazo de DORALICE SOARES DA SILVA - CPF: *43.***.*46-68 (REQUERENTE) em 15/07/2025.
16/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DORALICE SOARES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/07/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
02/07/2025 15:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2025 13:24

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 02:15

Recebidos os autos
01/07/2025 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/06/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 19:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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