16/09/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 10.480,00 (dez mil quatrocentos e oitenta reais), a título de danos materiais, corrigida a partir da data da efetiva entrega dos móveis (17/4/2025) e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 2º da Lei n.º 14.905/2024.

Julgo, ainda, IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei n.º 9.099/95).

Ao CJU para que anote a prioridade na tramitação por ser a Ré pessoa com deficiência (TEA), conforme relatório médico de ID n.º 243842653.

Transcorridos 15 (quinze) dias da publicação da sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se, com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
13/09/2025 07:37

Recebidos os autos
13/09/2025 07:37

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
09/09/2025 03:17

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 21:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/09/2025 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2025 08:12

Recebidos os autos
03/09/2025 08:12

Outras decisões
02/09/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/09/2025 22:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:35

Decorrido prazo de OTILIO BERNARDO LIMA NETO em 28/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:03

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Ficam as partes intimadas a qualificar as testemunhas que pretendem a oitiva bem como a especificar os fatos que as testemunhas eventualmente designadas presenciaram que são de interesse para a solução da lide, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de indeferimento.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
20/08/2025 16:59

Recebidos os autos
20/08/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/08/2025 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2025 18:28

Juntada de Petição de réplica
07/08/2025 03:09

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Ao ID n.º 244602560 o Autor apresentou contestação aos pedidos contrapostos do Réu.

Intime-se o Réu para que apresente Réplica, em 5 (cinco) dias, limitada à defesa apresentada pelo Autor em contestação.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
05/08/2025 16:48

Recebidos os autos
05/08/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 17:27

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 00:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/07/2025 23:44

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 15:53

Juntada de ressalva
14/07/2025 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/07/2025 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2025 13:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/07/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025 03:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2025 03:11

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 15:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2025 15:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/05/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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