16/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, extingo o feito sem análise do mérito em relação à SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA, na forma do art. 485, VI, do CPC; e julgo IMPROCEDENTES os embargos de terceiro, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, CPC.

Revogo a antecipação de tutela.

Em razão da sucumbência, condeno a parte Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade do pagamento pelo prazo previsto no art. 98, §3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
12/09/2025 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2025 16:59

Recebidos os autos
12/09/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:58

Julgado improcedente o pedido
11/09/2025 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
09/09/2025 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:32

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:36

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0772708-16.2025.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARIA ROZALINA OLIVEIRA DE MIRANDA, ADAO SILVA DA CONCEICAO EMBARGADO: MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei que foi anexada RÉPLICA da parte MARIA ROZALINA OLIVEIRA DE MIRANDA e outros (ID 247737929).

Nos termos da Portaria n.º 02/2018 deste Juízo, digam as partes, fundamentadamente, acerca das provas que pretendem produzir, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 28 de agosto de 2025 17:14:43.

ANA PATRICIA VIANA DE ANDRADE Servidor Geral
30/08/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:24

Juntada de Petição de impugnação
23/08/2025 03:34

Decorrido prazo de ADAO SILVA DA CONCEICAO em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:10

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2025 00:00

Intimação

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta
06/08/2025 10:53

Juntada de carta
05/08/2025 17:43

Expedição de Ofício.
05/08/2025 16:14

Juntada de Certidão
31/07/2025 03:22

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 20:59

Recebidos os autos
30/07/2025 20:59

Concedida a gratuidade da justiça a ADAO SILVA DA CONCEICAO - CPF: *04.***.*60-68 (EMBARGANTE), MARIA ROZALINA OLIVEIRA DE MIRANDA - CPF: *82.***.*54-53 (EMBARGANTE).
30/07/2025 20:59

Concedida a Medida Liminar
30/07/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
29/07/2025 16:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/07/2025 17:19

Recebidos os autos
28/07/2025 17:19

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 11:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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