06/08/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 12:19

Transitado em Julgado em 24/07/2025
06/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:28

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 14:20

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:20

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2025 14:20

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:20

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700055-44.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA, SANTIAGO MENESES, MOREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS E CONSULTORES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, onde constam como EXEQUENTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA, SANTIAGO MENESES, MOREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS E CONSULTORES, e como EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, partes individualizadas nos autos.

Chamo o feito à ordem.

No ID 241310077 foi expedido alvará em favor dos exequentes de quantia que não era devida.

Houve erro material na expedição da RPV ID 226892727, visto que não há nenhum valor a ser pago neste processo em favor da QUALIDADE ALIMENTOS.

O valor que consta da RPV mencionada deveria ter sido utilizado apenas como base de cálculo para o valor dos honorários advocatícios, estes sim devidos e objeto do presente cumprimento de sentença.

De boa fé, a parte exequente comprova nos IDs 242843636, 242843638 e 242932456 a restituição da quantia excedente recebida indevidamente, descontado o valor das custas ressarcidas.

Logo, o valor depositado deve integralmente restituído ao Distrito Federal.

Sem prejuízo, verifica-se que o ente público comprovou o depósito voluntário da quantia referente ao imposto de renda indevidamente descontado do crédito dos honorários advocatícios.

Em face disso, libere-se a quantia em favor do escritório de advocacia credor.

Após, com base na sentença de extinção ID 241652030, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Expeça-se alvará via PIX da quantia de R$ 15.871,69, mais acréscimos legais, em favor do DISTRITO FEDERAL, observados os dados fornecidos na petição ID 243001303.

Expeça-se alvará via PIX da quantia de R$ 24,50, mais acréscimos legais, em favor de MARIO CELSO SANTIAGO MENESES, observada a chave fornecida em ID 239296802.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos conforme sentença ID 241652030.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
20/07/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:49

Recebidos os autos
18/07/2025 11:49

Outras decisões
16/07/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/07/2025 03:47

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:17

Juntada de Certidão
09/07/2025 02:42

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
06/07/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:38

Recebidos os autos
04/07/2025 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:00

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 17:59

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 03:35

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 30/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:07

Recebidos os autos
20/05/2025 15:06

Deferido o pedido de SANTIAGO MENESES, MOREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS E CONSULTORES - CNPJ: 22.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
19/05/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/05/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
03/05/2025 03:35

Juntada de Certidão
03/05/2025 03:08

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:32

Expedição de Ofício.
24/02/2025 14:32

Expedição de Ofício.
24/02/2025 14:32

Expedição de Ofício.
18/12/2024 20:08

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:09

Recebidos os autos
21/10/2024 17:09

Outras decisões
21/10/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/10/2024 14:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:42

Recebidos os autos
02/07/2024 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.
01/07/2024 20:43

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
22/05/2024 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:59

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:54

Juntada de Petição de apelação
09/04/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:26

Recebidos os autos
09/04/2024 14:26

Julgado improcedente o pedido
05/04/2024 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/04/2024 13:28

Recebidos os autos
05/04/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/04/2024 16:32

Juntada de Petição de réplica
25/03/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:51

Recebidos os autos
08/03/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/03/2024 20:55

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 14:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/02/2024 04:42

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:43

Recebidos os autos
25/01/2024 14:43

Outras decisões
24/01/2024 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/01/2024 18:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/01/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:58

Recebidos os autos
08/01/2024 14:58

Não Concedida a Medida Liminar
08/01/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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