17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0719322-02.2024.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: COMERCIAL DE ALIMENTOS QE 17 LTDA Requerido: SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 13:06:07.

GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
15/09/2025 19:46

Recebidos os autos
22/04/2025 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/04/2025 21:44

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
18/02/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:24

Juntada de Petição de apelação
18/02/2025 03:00

Publicado Sentença em 18/02/2025.
18/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:22

Recebidos os autos
14/02/2025 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2025 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/02/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 04:10

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 19:04

Recebidos os autos
31/01/2025 19:04

Outras decisões
31/01/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/01/2025 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 03:03

Publicado Sentença em 28/01/2025.
28/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:11

Recebidos os autos
24/01/2025 17:11

Denegada a Segurança a COMERCIAL DE ALIMENTOS QE 17 LTDA - CNPJ: 56.***.***/0001-88 (IMPETRANTE)
24/01/2025 11:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/01/2025 08:58

Recebidos os autos
24/01/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/01/2025 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:17

Juntada de Certidão
21/01/2025 08:15

Juntada de Certidão
16/01/2025 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 16:47

Mandado devolvido redistribuido
03/12/2024 02:46

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS QE 17 LTDA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:03

Recebidos os autos
05/11/2024 12:03

Não Concedida a Medida Liminar
04/11/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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