02/05/2024 17:20

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 17:20

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:00

Juntada de Certidão
29/04/2024 12:00

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2024 13:17

Transitado em Julgado em 08/04/2024
24/04/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 04:14

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:14

Decorrido prazo de VICTORYA PEREIRA TAVEIRA TABORDA em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 04/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:32

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 864,87, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *12.***.*17-20 para conta de titularidade do(a) advogado(a) Marcelo Mundim Ramos, CPF *14.***.*35-67, no Banco Itaú, agência 4454, conta corrente 48791-1, observados os poderes outorgados sob ID 167486751, com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.
15/03/2024 17:28

Recebidos os autos
15/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/03/2024 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:57

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 27/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0743214-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA, VICTORYA PEREIRA TAVEIRA TABORDA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença movido por PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA em face de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., partes qualificadas nos autos.

Retifique-se a autuação quanto ao polo ativo.

Intime-se a parte executada, via sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 821,30, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
31/01/2024 16:41

Recebidos os autos
31/01/2024 16:41

Outras decisões
24/01/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/01/2024 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2024 13:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2024 04:05

Processo Desarquivado
15/01/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 22:52

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 22:50

Expedição de Certidão.
11/01/2024 22:49

Transitado em Julgado em 19/12/2023
19/12/2023 04:00

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:00

Decorrido prazo de VICTORYA PEREIRA TAVEIRA TABORDA em 18/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 15/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:53

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 15:30

Recebidos os autos
29/11/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:30

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2023 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/11/2023 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2023 03:59

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 16/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:17

Recebidos os autos
07/11/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/11/2023 22:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2023 05:06

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:58

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:57

Decorrido prazo de VICTORYA PEREIRA TAVEIRA TABORDA em 03/11/2023 23:59.
24/10/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 02:44

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 09:26

Recebidos os autos
20/10/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/10/2023 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2023 19:26

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 27/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2023 15:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 13:50

Juntada de Petição de réplica
13/09/2023 19:48

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 01:45

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0743214-77.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA, VICTORYA PEREIRA TAVEIRA TABORDA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de não realização de audiência de conciliação, uma vez que se trata de ato inerente ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Os §§ 2º e 4º do 334 do CPC são regras especiais (Parte Especial do CPC) aplicáveis ao procedimento comum, que não se coadunam com os princípios insertos no art. 2º da Lei 9.099/95.

A parte autora, ao escolher o rito sumaríssimo, fica adstrita ao respectivo rito.

Advirto-a, ainda, que o não comparecimento à audiência implicará em extinção do feito sem apreciação do mérito.

Cite-se.

BRASÍLIA - DF, 3 de agosto de 2023, às 15:26:22.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
03/08/2023 18:43

Recebidos os autos
03/08/2023 18:43

Indeferido o pedido de PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA - CPF: *12.***.*17-20 (REQUERENTE) e VICTORYA PEREIRA TAVEIRA TABORDA - CPF: *35.***.*05-67 (REQUERENTE)
03/08/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/08/2023 13:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023 13:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/08/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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