26/08/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/08/2025 23:59.
06/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
31/07/2025 19:10

Recebidos os autos
31/07/2025 19:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
30/07/2025 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/07/2025 16:35

Transitado em Julgado em 23/07/2025
24/07/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:42

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0720313-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: ALANA PEREIRA DOMINGOS SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a sentença de ID 2281866486.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do mérito e, para isso, deve utilizar a via recursal apropriada.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 4
25/06/2025 00:08

Recebidos os autos
25/06/2025 00:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/06/2025 11:53

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 02:25

Publicado Sentença em 12/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 21:36

Recebidos os autos
07/03/2025 21:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/02/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/02/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 23:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 23:49

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 20:21

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 20:33

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2024 08:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/08/2024 07:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/08/2024 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 19:00

Expedição de Mandado.
05/08/2024 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 18:59

Expedição de Mandado.
05/08/2024 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 18:55

Expedição de Mandado.
10/07/2024 17:36

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:25

Juntada de Certidão
05/10/2023 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 14:25

Juntada de Certidão
09/09/2023 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/08/2023 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:35

Juntada de Certidão
19/06/2023 05:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/06/2023 23:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 15:45

Recebidos os autos
26/05/2023 15:45

Outras decisões
23/05/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/05/2023 19:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:21

Recebidos os autos
15/05/2023 17:21

Declarada incompetência
15/05/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
15/05/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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