29/05/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 13:46

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DO NASCIMENTO DANTAS em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0707367-02.2023.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado nos presentes autos a Planilha de Cálculo das custas finais elaborada pela Contadoria de ID nº 196836784.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S), intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (CINCO) dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do (www.tjdft.jus.br), na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Custas Judiciais - Custas Finais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante junto ao sistema PJE para as devidas baixas e anotações de praxe.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/05/2024 18:51

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:00

Recebidos os autos
15/05/2024 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
15/05/2024 07:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 07:25

Juntada de Certidão
15/05/2024 07:25

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:57

Publicado Edital em 10/05/2024.
10/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 03:23

Decorrido prazo de ALLYSON DE MEDEIROS DANTAS em 07/05/2024 23:59.
22/04/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:46

Publicado Edital em 22/04/2024.
20/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 03:08

Decorrido prazo de ALLYSON DE MEDEIROS DANTAS em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:23

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 16/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DO NASCIMENTO DANTAS em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 02:49

Publicado Edital em 03/04/2024.
02/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0707367-02.2023.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico que encaminhei o ofício de ID 191348627 ao Cartório do 1º Ofício de Registros Civil e Casamento de Brasília, à Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (ANOREG/DF), via sistema PJe, tendo ainda, encaminhado à JUNTA COMERCIAL/DF, via sistema de protocolo do órgão, conforme pode ser verificado na imagem do expediente logo abaixo.

Certifico ainda, que encaminhei o Edital para conhecimento de terceiros para ser disponibilizado, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário de Justiça Eletrônica - DJE, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte, respectivamente, nos termos do artigo 755, § 3º, do CPC.

De ordem, e nos termos da Portaria nº 01/2022, deste juízo, INTIMO o(a) CURADOR(A) para imprimir o Edital para conhecimento de terceiros e comprovar a sua publicação, na forma prevista no § 3º do art. 755 do CPC, sob as penas da lei.

Deverá ainda imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso e Curatela Definitiva (ID 191346740), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das sanções legais.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
01/04/2024 14:04

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:58

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/04/2024 09:03

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/04/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - CURATELA Número do processo: 0707367-02.2023.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO DANTAS, ANA MARIA DE MEDEIROS DANTAS REQUERIDO: ALLYSON DE MEDEIROS DANTAS O(A) Dr(a).

MARIA LUISA SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0707367-02.2023.8.07.0020, ajuizada por FRANCISCO DO NASCIMENTO DANTAS e ANA MARIA DE MEDEIROS DANTAS em desfavor de ALLYSON DE MEDEIROS DANTAS, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 187337537, devidamente transitada em julgado em 190686173, a CURATELA DEFINITIVA de ALLYSON DE MEDEIROS DANTAS, em razão de ser portador de Retardo Mental Moderado (CID-10 F71), sendo-lhe nomeado(a)(s) Curador(a)(s) REQUERENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO DANTAS.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Este Juízo tem sede na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - CEP: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

Eu, Diretor de Secretaria, confiro e assino por determinação do(a) MM(ª).

Juiz(a) de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
31/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 11:15

Expedição de Ofício.
31/03/2024 11:11

Expedição de Edital.
31/03/2024 11:11

Expedição de Termo.
20/03/2024 17:23

Transitado em Julgado em 19/03/2024
20/03/2024 03:33

Decorrido prazo de ANA MARIA DE MEDEIROS DANTAS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DO NASCIMENTO DANTAS em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:47

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 00:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para o fim de colocar Allyson de Medeiros Dantas, sob o regime de curatela, nomeando seu genitor, Francisco do Nascimento Dantas seu curador definitivo, com fundamento no art. 4º, III, do CC, a fim de que o represente na prática de todos os atos da vida civil, especialmente os de natureza patrimonial e negocial (art.757, primeira parte, do CCB).
23/02/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:35

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:09

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:33

Recebidos os autos
22/02/2024 15:33

Julgado procedente o pedido
08/02/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
07/02/2024 23:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 03:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DO NASCIMENTO DANTAS em 31/01/2024 23:59.
19/12/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/12/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:58

Juntada de Certidão
04/12/2023 23:37

Juntada de Petição de laudo
21/11/2023 08:47

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
18/10/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 23:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:01

Juntada de Certidão
03/10/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 04:00

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:06

Juntada de Certidão
22/09/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:50

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VFAMOSACL 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0707367-02.2023.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIFICO E DOU FÉ que o(a) Sr.(a) PERITO(A) apresentou sua proposta de honorários, nos termos da manifestação de ID 172015008.

Em aplicação à Portaria n.º 01/2022, fica a parte REQUERENTE, caso concorde com o valor apresentado, intimada para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/09/2023 11:46

Juntada de Certidão
14/09/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:58

Juntada de Certidão
05/09/2023 11:57

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DO NASCIMENTO DANTAS em 04/09/2023 23:59.
24/08/2023 22:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSACL 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0707367-02.2023.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) DECISÃO Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, passo à sua organização.

O cerne do julgamento diz respeito ao quadro de saúde da parte requerida, de modo que se revela imprescindível a realização de perícia no curatelando, a fim de aferir sua capacidade de autodeterminação, notadamente para fins patrimoniais e negociais, nos termos do que preconizam os artigos 84 e 85 da Lei 13.146/2015.

Considerando que a parte autora não faz jus aos benefícios da justiça gratuita para dispensa do pagamento dos honorários do perito, determino realização da perícia médica por profissional particular, a ser custeado pela requerente.

Nomeio o perito Lucas Alves de Brito Oliveira, CPF: *26.***.*32-40, conveniado ao Tribunal, cujos dados encontram-se cadastrados na Tabela de Peritos do TJDFT.

Anote-se.

Cuidando-se de prova pericial, é facultado às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, nos termos do art. 465 do CPC, a contar da publicação desta decisão, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

No mesmo prazo, encaminhem-se os autos ao Ministério Público e a Curadoria Especial para, querendo, apresentar quesitos.

Os quesitos do Juiz serão apresentados ao final desta decisão.

Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, dando-lhe ciência dos quesitos apresentados.

Informado o valor dos honorários periciais intime-se a parte requerente para efetuar depósito dos honorários periciais no prazo de 05 dias.

Comprovado o pagamento dos honorários periciais, intime-se o perito para dar início aos trabalhos e responder os quesitos já formulados.

Fixo, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias após o comprovante do valor integral dos honorários periciais, para a conclusão dos trabalhos e apresentação do laudo correspondente.

Caberá ao perito a informação das partes acerca do dia, hora e local para realização da perícia., com antecedência de 05 (cinco) dias, na forma do Art.466, §2º, CPC.

Com a apresentação do laudo, vistas às partes e ao Ministério Público.

QUESITOS ESPECÍFICOS: 1.

O interditando é portadora de doença nervosa ou mental? 2.

Qual? 3.

O interditando, em razão de doença nervosa ou mental, é inteiramente capaz de reger sua pessoa e administrar seus bens? 4.

O interditando , em razão de doença nervosa ou mental, tem apenas reduzida a capacidade de reger sua pessoa e administrar seus bens? 5.

Qual tempo provável de cura do interditando, se submetido a tratamento adequado? QUESITOS COMPLEMENTARES: 6.

O interditando, em razão da doença ou deficiência constatada, tem capacidade ou discernimento para expressar sua vontade/expressar-se? 7.

O interditando, em razão da doença ou deficiência constatada, tem condições de administrar e movimentar dinheiro (movimentações financeiras em geral) ? 8.

O interditando, em razão da doença ou deficiência constatada, está apto a praticar atos ou negócios jurídicos de cunho patrimonial (ex: Compra e venda, doação, locação, financiamentos, empréstimos...)? 9.

O interditando, em razão da doença ou deficiência constatada, está apto a praticar atos jurídicos de cunho pessoal e familiar (ex: casamento, adoção, exercício do poder parental – guarda/visitas, etc.) ? 10.

O interditando, em razão da doença ou deficiência constatada, pode locomover-se e portar-se socialmente? Sofre alguma limitação? (especificar) 11.

O interditando, em razão da doença ou deficiência constatada, tem discernimento e capacidade para manifestar sua vontade e exercer poder de escolha na esfera política, ou seja, exercitar livremente seu direito de voto ? 12.

O interditando, em razão da doença ou deficiência constatada, tem capacidade de aprendizagem? Tem aptidão para dirigir veículos? Sofre alguma limitação? (especificar) 13.

O interditando em razão da doença ou deficiência constatada, pode exercer atividade laborativa? Sofre alguma limitação? (especificar) 14.

O interditando tem capacidade de discernir sobre a gravidade da doença ou deficiência constatada e sobre a necessidade de tratamento? 15.

O interditando apresenta em razão da doença ou deficiência constatada risco de suicídio? DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
08/08/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:57

Recebidos os autos
08/08/2023 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
19/07/2023 17:30

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 14:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
19/07/2023 17:30

Outras decisões
02/07/2023 16:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DO NASCIMENTO DANTAS em 30/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:36

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 13:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2023 13:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:58

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:56

Audiência de interrogatório redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 14:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
07/06/2023 15:55

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 14:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
07/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 19:28

Recebidos os autos
05/06/2023 19:28

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
05/06/2023 12:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
30/05/2023 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:42

Recebidos os autos
29/05/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
29/05/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:27

Juntada de Certidão
26/05/2023 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DO NASCIMENTO DANTAS em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 12:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 19:15

Recebidos os autos
25/04/2023 19:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
25/04/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2023 00:52

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 18:20

Recebidos os autos
19/04/2023 18:20

Outras decisões
19/04/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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