01/09/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 17:50

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 03:44

Decorrido prazo de LAILA FATIMA VICENTE em 26/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:16

Publicado Sentença em 12/08/2025.
13/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709142-87.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LAILA FATIMA VICENTE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento proposta por LAILA FATIMA VICENTE em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

Dispensado o relatório (art. 38 Lei nº 9.099/95).

DECIDO.

Determinada a emenda à inicial, a parte autora não atendeu a ordem.

Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no art. 485, I, do mesmo diploma processual civil.

Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 17:49:56.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
08/08/2025 11:48

Recebidos os autos
08/08/2025 11:48

Indeferida a petição inicial
06/08/2025 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/07/2025 03:23

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 17:24

Recebidos os autos
24/07/2025 17:24

Determinada a emenda à inicial
24/07/2025 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/07/2025 05:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/07/2025 10:25

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/07/2025 03:14

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:01

Recebidos os autos
15/07/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/07/2025 20:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/07/2025 19:08

Recebidos os autos
11/07/2025 19:08

Determinada a emenda à inicial
11/07/2025 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/07/2025 17:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
11/07/2025 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2025 14:52

Recebidos os autos
11/07/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 18:51

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/07/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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