26/08/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:44

Recebidos os autos
26/08/2025 08:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
22/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723312-57.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIO PEREIRA, ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REU: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré requer a aplicação de multa por litigância de má-fé, ao argumento que o autor pleiteou a incidência de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer sem informar nos autos que diligenciou previamente no Cartório e não foi possível o cumprimento da obrigação deferida (ID 237464962).

Posteriormente, requereu a condenação dos autos em honorários de sucumbência (ID 240642260).

Os autores informaram o equívoco na manifestação e a ausência de má-fé.

Pleitearam a retificação do número da matrícula do imóvel para viabilizar a transferência do bem (ID 238780095).

Decido.

Em que pese a manifestação equivocada dos autores, verifica-se que ambas as partes não observaram corretamente as decisões judiciais, deixando inclusive de se atentar ao acórdão de ID 227526732 - Pág. 25, o qual substituiu a declaração de vontade da ré para transferência do imóvel e constou o número correto da matrícula do bem.

Dessa forma, as manifestações equivocadas de ambas as partes não ensejam a condenação em litigência de má-fé.

Ademais, não foi instaurada a fase de cumprimento de sentença, razão pela qual não há que se falar em condenação em honorários.

Dê-se ciência as partes e, sem novos requerimentos, arquivem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
20/08/2025 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/08/2025 19:18

Recebidos os autos
19/08/2025 19:18

Outras decisões
30/07/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/07/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 16:01

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:01

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2025 16:01

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:01

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 16:23

Juntada de Certidão
24/07/2025 16:20

Transitado em Julgado em 22/07/2025
17/07/2025 03:19

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA em 16/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:36

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:05

Recebidos os autos
25/06/2025 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/06/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 15:19

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 03:11

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:46

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 20:47

Juntada de Petição de certidão
06/05/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 14:33

Recebidos os autos
22/04/2025 14:33

Outras decisões
14/04/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/04/2025 04:05

Processo Desarquivado
10/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 15:07

Recebidos os autos
03/04/2025 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
20/03/2025 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:20

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
27/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:08

Recebidos os autos
11/05/2022 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/05/2022 12:03

Juntada de Certidão
10/05/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 17:14

Expedição de Certidão.
26/04/2022 23:00

Juntada de Petição de apelação
31/03/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:01

Publicado Sentença em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
26/03/2022 21:24

Recebidos os autos
26/03/2022 21:24

Julgado procedente o pedido
15/03/2022 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/03/2022 10:50

Recebidos os autos
15/03/2022 10:50

Outras decisões
25/02/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/02/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 09:57

Recebidos os autos
10/02/2022 09:57

Outras decisões
26/01/2022 18:44

Juntada de Certidão
25/01/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
17/01/2022 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/01/2022 17:16

Recebidos os autos
17/01/2022 17:16

Outras decisões
15/12/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/12/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:21

Publicado Certidão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 19:59

Expedição de Certidão.
23/11/2021 19:51

Juntada de Petição de especificação de provas
23/11/2021 19:48

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:36

Publicado Certidão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
15/11/2021 16:14

Juntada de Certidão
12/11/2021 12:21

Juntada de Petição de réplica
03/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 03/11/2021.
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 15:46

Juntada de Certidão
26/10/2021 15:45

Expedição de Certidão.
25/10/2021 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2021 00:31

Juntada de Petição de contestação
15/09/2021 11:40

Expedição de Certidão.
14/09/2021 20:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/08/2021 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 14:20

Publicado Decisão em 26/08/2021.
25/08/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 15:42

Recebidos os autos
23/08/2021 15:42

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2021 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/08/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 15:13

Juntada de Certidão
19/08/2021 07:04

Recebidos os autos
19/08/2021 07:04

Outras decisões
17/08/2021 19:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/08/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 16:40

Recebidos os autos
04/08/2021 16:40

Outras decisões
03/08/2021 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/07/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 15:44

Recebidos os autos
06/07/2021 15:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/07/2021 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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