TJDFT - 0708638-81.2025.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708638-81.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: JOSE RIBEIRO LUSTOSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença proferida nos autos da Ação Coletiva n. 0705877-53.2020.8.07.0018.
Em ID 248367758, foi julgada parcialmente procedente a impugnação do DF para reconhecer que os reflexos do 13º salário e do 1/3 de férias devem ser apurados com base exclusivamente nas rubricas que sofreram o reajuste salarial reconhecido no título judicial.
Irresignado, o DF interpôs Agravo de Instrumento, o qual tramita sob o n.º 0738836-58.2025.8.07.0000 (ID 249568855).
Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.
Diante da necessidade de aguardar a preclusão da decisão de ID 248367758, determino a SUSPENSÃO do processo até o trânsito em julgado do AGI n.º 0738836-58.2025.8.07.0000.
Com o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento, voltem-me conclusos para decisão.
Intimem-se.
Ao CJU: Dê-se ciência às partes.
Encaminhem-se os autos para “aguardando julgamento de outra ação.
Etiqueta: AGI 2VFP”.
Com o trânsito em julgado do AGI n.º 0738836-58.2025.8.07.0000 voltem-me conclusos.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
15/09/2025 06:46
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2025 18:02
Recebidos os autos
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12/09/2025 18:02
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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11/09/2025 21:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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11/09/2025 11:31
Juntada de Petição de petição
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04/09/2025 03:05
Publicado Decisão em 04/09/2025.
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04/09/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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02/09/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 10:45
Recebidos os autos
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02/09/2025 10:45
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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29/08/2025 20:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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29/08/2025 14:35
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 03:15
Publicado Certidão em 12/08/2025.
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13/08/2025 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708638-81.2025.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: JOSE RIBEIRO LUSTOSA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 245658602.
Prazo: 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 10:31:57.
MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral -
08/08/2025 10:32
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 23:47
Juntada de Petição de impugnação
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02/07/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 13:50
Recebidos os autos
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02/07/2025 13:50
Outras decisões
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02/07/2025 01:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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01/07/2025 15:05
Juntada de Petição de certidão
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01/07/2025 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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