13/09/2023 16:05

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 16:04

Transitado em Julgado em 12/09/2023
13/09/2023 01:16

Decorrido prazo de ALINE BATISTA CORDOVA BARBOSA em 12/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:32

Publicado Sentença em 28/08/2023.
25/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706947-15.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALINE BATISTA CORDOVA BARBOSA REQUERIDO: MARAVILHAS DA TERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte requerente, intimada a emendar a petição inicial, nos termos da decisão de ID 167875739, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, quedou-se inerte, conforme certificado no ID 169294886.

Em razão do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc.

I e IV, do Código de Processo Civil de 2015, c/c o art. 51, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cancele-se a Sessão de Conciliação (videoconferência) designada para 06/10/2023 às 13:00.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
24/08/2023 13:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2023 18:36

Recebidos os autos
23/08/2023 18:36

Indeferida a petição inicial
21/08/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/08/2023 16:23

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:24

Decorrido prazo de ALINE BATISTA CORDOVA BARBOSA em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:43

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706947-15.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALINE BATISTA CORDOVA BARBOSA REQUERIDO: MARAVILHAS DA TERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerente para que traga aos autos comprovante de residência, atualizado e em seu nome, para o fim de justificar o trâmite dos autos nesta Circunscrição Judiciária.

Se o comprovante de residência apresentado estiver em nome de terceiro, a parte autora deverá informar se reside com referida pessoa, assim como justificar e comprovar documentalmente o vínculo que as une.

Além disso, fica a parte autora intimada a apresentar procuração devidamente assinada, considerando que a procuração anexada ao ID 167834943 está apócrifa.

Verifica-se, ainda, que a petição inicial não apresenta sequência lógica dos acontecimentos, motivo pelo qual a parte autora deverá emendá-la para esclarecer, de forma concatenada e clara, os fatos narrados.

Por fim, a parte autora não especificou o valor pretendido a título de danos morais, limitando-se a apresentar um pedido genérico.

Dessa forma, a parte requerente deverá emendar a petição inicial para atribuir valor ao pedido (art. 292, inciso V, do CPC), adequando-se, caso necessário, o valor da causa.

Ressalte-se que a emenda deverá vir em forma de nova petição inicial para facilitar o entendimento pelo Juiz e pela parte contrária.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumprida a determinação acima, ou transcorrido in albis o prazo deferido, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
07/08/2023 19:50

Recebidos os autos
07/08/2023 19:50

Determinada a emenda à inicial
07/08/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/08/2023 15:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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