31/01/2024 21:02

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 17:32

Juntada de Certidão
04/11/2023 05:04

Decorrido prazo de THIAGO MEM DE SA CARVALHO RAMOS em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:04

Decorrido prazo de MARINA SILVA RAMOS em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:04

Decorrido prazo de FABIO SILVA RAMOS em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:04

Decorrido prazo de HELINE CONCEICAO NAVA PINTO em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 14:33

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:40

Decorrido prazo de MARINA SILVA RAMOS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:40

Decorrido prazo de FABIO SILVA RAMOS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:40

Decorrido prazo de HELINE CONCEICAO NAVA PINTO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:40

Decorrido prazo de THIAGO MEM DE SA CARVALHO RAMOS em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:00

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 03:00

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 03:00

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023 03:00

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0745662-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL REQUERIDO: FRANCISCO OSORIO DE CARVALHO RAMOS REPRESENTANTE LEGAL: HELINE CONCEICAO NAVA PINTO CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO e dou fé que o Demonstrativo do Cálculo das Custas Finais indicou que há valores a recolher.

De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam intimados os requerentes a promoverem o pagamento das custas finais.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

A guia para pagamento das custas finais, deve ser emitida no site do e.

TJDFT (link: https://www.tjdft.jus.br/ > página principal > serviços > custas judiciais > guia custas judiciais > custas finais) pela parte interessada.

BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023 13:23:41.

CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral
29/09/2023 13:53

Juntada de Certidão
29/09/2023 13:24

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:53

Recebidos os autos
28/09/2023 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
27/09/2023 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2023 14:10

Transitado em Julgado em 01/09/2023
02/09/2023 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCO OSORIO DE CARVALHO RAMOS em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:53

Decorrido prazo de FABIO SILVA RAMOS em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:53

Decorrido prazo de THIAGO MEM DE SA CARVALHO RAMOS em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 07:49

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 07:49

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 07:49

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
10/08/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
10/08/2023 07:49

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
10/08/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0745662-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL REQUERIDO: FRANCISCO OSORIO DE CARVALHO RAMOS REPRESENTANTE LEGAL: HELINE CONCEICAO NAVA PINTO SENTENÇA Trata-se de incidente de habilitação de crédito formulado pela União Federal em desfavor do Espólio de Francisco Osório de Carvalho Ramos.

O autor postula a habilitação de crédito, no valor de R$ 38.388,76, acrescido de juros e correção monetária até o efetivo pagamento.

Segundo consta, o falecido era servidor do Tribunal de Contas da União e em acerto de contas pós óbito, constatou-se o recebimento em vida pelo servidor de valor superior ao devido, acarretando um débito no valor acima referido.

Intimados a se manifestar acerca do pedido de habilitação de crédito, o espólio e os herdeiros deixaram transcorrer o prazo sem reposta. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O procedimento de habilitação de crédito em inventário possui natureza de simples cobrança administrativa, via de natureza facultativa posta à disposição do credor, não se permitindo qualquer litigiosidade.

No caso, aberto prazo para impugnar o pedido de habilitação, deixaram os herdeiros de fazê-lo.

Ante a inércia dos herdeiros, impõe-se reconhecer, pois, a revelia. É certo que a presunção de veracidade dos fatos alegados, em consequência da revelia, é relativa, e não implica, necessariamente, o acolhimento do pedido, em especial quando se trata de matéria de direito.

A presunção, assim, pode ser derrubada ante as provas coligidas nos autos, conforme o princípio do livre convencimento motivado do juiz.

Na presente hipótese, o crédito pretendido tem lastro em prova literal da dívida, representada pelos documentos acostados pela autora no Id 144177407.

Inexiste razão, pois, para não reconhecer o pedido do crédito ora habilitado.

Face ao exposto, ACOLHO o pedido de habilitação para fins de considerar o espólio de Francisco Osório de Carvalho Ramos devedor da quantia de R$ R$ 38.388,76, em 01/12/2022, que deverá ser atualizada por ocasião do pagamento.

Condeno os herdeiros ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em R$ 1.500,00, com suporte no artigo 85, parágrafo 8º. do CPC.

Preclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos do inventário.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 02
07/08/2023 12:04

Recebidos os autos
07/08/2023 12:04

Julgado procedente o pedido
07/03/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
27/02/2023 19:26

Juntada de Certidão
25/02/2023 01:18

Decorrido prazo de THIAGO MEM DE SA CARVALHO RAMOS em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:18

Decorrido prazo de HELINE CONCEICAO NAVA PINTO em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:49

Decorrido prazo de MARINA SILVA RAMOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:49

Decorrido prazo de ROSEMARY RAYOL DA SILVA RAMOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:49

Decorrido prazo de FABIO SILVA RAMOS em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:59

Publicado Intimação em 31/01/2023.
31/01/2023 02:40

Publicado Intimação em 31/01/2023.
31/01/2023 02:31

Publicado Intimação em 31/01/2023.
31/01/2023 02:31

Publicado Intimação em 31/01/2023.
31/01/2023 02:31

Publicado Intimação em 31/01/2023.
31/01/2023 02:31

Publicado Intimação em 31/01/2023.
30/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
16/01/2023 18:43

Recebidos os autos
16/01/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
01/12/2022 16:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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