26/08/2025 03:25

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714501-12.2025.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: NARATAYANE MARTINS PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto à petição de ID 245895888 uma vez que eventual irresignação do Executado deve ser manifestada por meio da oposição de embargos à execução, distribuídos sob autos apartados.

O vício, todavia, revela-se sanável, conforme jurisprudência já consolidada: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EMBARGOS DO DEVEDOR.

PROTOCOLIZAÇÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO.

VÍCIO SANÁVEL.

ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO.

CONCESSÃO DE PRAZO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Nada obstante configure erro a apresentação dos embargos do devedor nos autos do processo de execução, já concluiu o Superior Tribunal de Justiça que não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, a fim de adequar o procedimento à forma prescrita na lei. 2.

Agravo de instrumento conhecido em parte e, nessa extensão, provido. (Acórdão 1676620, 07156475620228070000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 8/3/2023, publicado no DJE: 12/4/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, concedo ao Executado o prazo de 15 (quinze) dias para oposição dos embargos na via adequada.

Advirto que a matéria dos embargos deve restringir-se àquelas suscitadas na petição de ID 245895888.

Sem prejuízo, uma vez que já aperfeiçoada a citação, proceda-se à tentativa de constrição de bens via SISBAJUD e RENAJUD. Águas Claras, DF, 17 de agosto de 2025 17:05:36.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
18/08/2025 21:40

Recebidos os autos
18/08/2025 21:40

Outras decisões
15/08/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
11/08/2025 22:21

Juntada de Petição de impugnação
11/08/2025 22:17

Juntada de Petição de impugnação
30/07/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 03:20

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 21:42

Recebidos os autos
22/07/2025 21:42

Outras decisões
18/07/2025 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:15

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 20:14

Juntada de Petição de certidão
06/07/2025 10:23

Recebidos os autos
06/07/2025 10:23

Determinada a emenda à inicial
04/07/2025 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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