03/09/2025 18:38

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:21

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de SOUZA AUTO MECANICA LTDA em 02/09/2025 23:59.
20/08/2025 02:17

Decorrido prazo de NIELSON DAVIS SOARES SANTOS em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:17

Publicado Ementa em 12/08/2025.
13/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.

CONSUMIDOR NO POLO ATIVO.

SEDE DA EMPRESA RÉ.

DECISÃO REFORMADA. 1. É admissível ao consumidor optar por ajuizar a ação indenizatória (responsabilidade civil, direito pessoal) no foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC) ou na sede da pessoa jurídica demandada (art. 46 c/c art. 53, III, ‘a’, do CPC). 2.

Cuida-se de competência territorial e, portanto, de natureza relativa, que não pode ser declinada de ofício, sob pena de violação ao disposto no art. 65 do CPC, na Súmula 23/TJDFT e Súmula 33/STJ. 3.

Recurso conhecido e provido.
05/08/2025 18:47

Conhecido o recurso de NIELSON DAVIS SOARES SANTOS - CPF: *96.***.*60-63 (AGRAVANTE) e provido
05/08/2025 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2025 14:31

Expedição de Intimação de Pauta.
10/07/2025 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2025 21:01

Recebidos os autos
16/06/2025 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
16/06/2025 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2025 15:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/06/2025 06:12

Juntada de entregue (ecarta)
28/05/2025 14:05

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 14:04

Expedição de Mandado.
28/05/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 11:58

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:24

Recebidos os autos
19/05/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
13/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:31

Recebidos os autos
08/05/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
05/05/2025 16:42

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:14

Recebidos os autos
05/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
29/04/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 12:23

Recebidos os autos
14/04/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
11/04/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestações
11/04/2025 16:21

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/04/2025 04:17

Juntada de entregue (ecarta)
01/04/2025 02:17

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:57

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 12:55

Expedição de Mandado.
28/03/2025 12:12

Concedida a Medida Liminar
26/03/2025 18:22

Recebidos os autos
26/03/2025 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
26/03/2025 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/03/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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