09/09/2025 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 03:07

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 15:46

Recebidos os autos
28/08/2025 15:46

Deferido em parte o pedido de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (AUTOR)
28/08/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/08/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:17

Publicado Certidão em 30/07/2025.
29/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 18:42

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/07/2025 04:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 04:58

Expedição de Mandado.
15/07/2025 04:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 04:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:18

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731624-80.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) AUTOR: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC REU: PROSPECT CONSULTORIA EMPRESARIAL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça postulada pela requerente.

Cuida-se de ação autônoma de exibição de documento, com fundamento nos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio da qual pretende a parte requerente a apresentação, pela parte adversa, dos documentos que comprovem a filiação dos associados por elas prospectados em favor da requerente, conforme relação objeto do ID nº 239773576.

Apura-se dos autos que o pedido de exibição está adequadamente individualizado, com a indicação dos documentos pretendidos, sua relevância para o direito alegado e a afirmação de que a parte requerida está na sua posse.

Diante disso, DEFIRO o pedido inicial para determinar que a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à posse dos documentos descritos na petição inicial e, em caso positivo, proceda à exibição, ou justifique a recusa em apresentá-los, nos termos do artigo 398 do CPC.

Advirto a parte requerida que, em caso de descumprimento injustificado da presente decisão, poderá ser aplicada a presunção de veracidade quanto ao conteúdo dos documentos, conforme artigo 400 do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/06/2025 19:37

Recebidos os autos
30/06/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:37

Concedida a gratuidade da justiça a ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (AUTOR).
30/06/2025 19:37

Outras decisões
17/06/2025 16:21

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/06/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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