05/08/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 12:53

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 03:19

Decorrido prazo de RICARDO NOGUEIRA VILLA REAL em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:34

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0004474-54.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FACULDADES PROCESSUS LTDA - EPP EXECUTADO: RICARDO NOGUEIRA VILLA REAL SENTENÇA Em razão do esgotamento dos meios ao alcance da parte credora e deste Juízo para localizar bens da parte devedora passíveis de penhora, houve a suspensão da execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC, em janeiro de 2017 (id. 56466265).

Transcorrido o prazo ânuo fixado no § 1.º do aludido artigo (id. 56465666), teve início o escoamento do quinquênio da prescrição intercorrente, tanto da pretensão exequenda principal, escudada em cobrança de dívida (artigo 206, § 5.º, inciso I, do Código Civil), como da pretensão de cobrar os honorários advocatícios sucumbenciais, “ex vi” do artigo 25, inciso II, da Lei n.º 8.906/94, alcançando seu termo em 11 de junho de 2023, tendo sido computados, ademais, os 140 (cento e quarenta) dias de prorrogação previstos no artigo 3º da Lei n.º 14.010/2020 (Regime Jurídico Emergencial – RJET).

Instada a se manifestar acerca da prescrição intercorrente, conforme certidão de id. 238397365, a parte credora noticiou desinteresse (id. 240419852).

Cabe à parte exequente diligenciar o andamento do processo com o escopo de satisfazer o crédito perseguido, não se revelando suficiente a apresentação de requerimentos, para a realização de diligências que se mostraram infrutíferas, para localizar bens da devedora passíveis de penhora, para suspender ou interromper o prazo prescricional.

Assim, caracterizada a inércia da parte exequente e não sendo imputável ao Poder Judiciário a falta de satisfação da pretensão "sub judice", outra medida não se impõe que o reconhecimento de que a pretensão à satisfação dos créditos, a que se encontrava adstrita a parte devedora, se encontra fulminada pela prescrição intercorrente desde 11 de junho de 2023.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, "ex vi" do artigo 487, inciso II, c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, porquanto prescrito, em 11 de junho de 2023, o crédito reclamado pela parte exequente.

Sem condenação, porém, da parte credora ao pagamento de eventuais custas processuais remanescentes e honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que extinto o feito em razão da inexistência de bens da parte devedora passíveis de penhora.

Transitando em julgado a sentença, promova-se a baixa do feito na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital
30/06/2025 17:17

Recebidos os autos
30/06/2025 17:17

Declarada decadência ou prescrição
26/06/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 19:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:08

Processo Desarquivado
17/06/2020 11:20

Arquivado Provisoramente
17/06/2020 11:19

Expedição de Certidão.
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de FACULDADES PROCESSUS LTDA - EPP em 16/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 20:40

Expedição de Certidão.
26/05/2020 02:56

Publicado Certidão em 26/05/2020.
25/05/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 02:22

Publicado Decisão em 25/05/2020.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 00:17

Expedição de Certidão.
20/05/2020 18:14

Recebidos os autos
20/05/2020 18:14

Decisão interlocutória - indeferimento
07/05/2020 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/05/2020 17:07

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 05:52

Processo Desarquivado
06/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 06/05/2020.
06/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 08:57

Arquivado Provisoramente
30/04/2020 17:05

Recebidos os autos
30/04/2020 17:05

Decisão interlocutória - indeferimento
27/04/2020 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/04/2020 23:43

Processo Desarquivado
27/04/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 15:57

Arquivado Provisoramente
23/04/2020 04:41

Processo Desarquivado
23/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 13:03

Arquivado Provisoramente
20/04/2020 13:02

Expedição de Certidão.
14/02/2020 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00