20/08/2025 20:40

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 13:38

Recebidos os autos
19/08/2025 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
19/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/08/2025 17:30

Transitado em Julgado em 14/08/2025
12/08/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:07

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713212-83.2025.8.07.0007 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: MARIA APARECIDA MAIA REQUERIDO ESPÓLIO DE: JOAO PEREIRA MAIA, BENVINDA ALVES MAIA SENTENÇA MARIA APARECIDA MAIA promoveu ação de usucapião em face de JOAO PEREIRA MAIA (ESPÓLIO DE) e BENVINDA ALVES MAIA (ESPÓLIO DE).

O despacho de ID 239516135 determinou emenda à inicial, nos seguintes termos: "Emende-se a inicial, apresentando nova exordial na íntegra, para retificar o polo passivo, a fim de incluir os espólios de JOAO PEREIRA MAIA e BENVINDA ALVES MAIA, devidamente representados pelo inventariante ou administrador judicial, caso não exista inventário em curso.

Outrossim, a autora deverá apresentar a qualificação completa dos confinantes e colacionar certidão de matrícula válida e atualizada do imóvel em questão.

Por fim, a demandante deverá comprovar a alegada hipossuficiência financeira." Contudo, a despeito de regularmente intimada, a autora limitou-se a apresentar a petição simples de ID 242338867, sem cumprir integralmente a determinação de emenda, que deveria ser apresentada em nova petição consolidada, com a adequação do polo passivo, a fim incluir os espólios de JOAO PEREIRA MAIA e BENVINDA ALVES MAIA, devidamente representados pelo inventariante ou administrador judicial (e não por todos os herdeiros), nos moldes daquele despacho.

Consequentemente, não tendo sido cumpridas as determinações de emenda, impõe-se o indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único do CPC/2015.

Diante do exposto, não tendo sido promovida a emenda determinada, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro encerrada a atual fase processual sem resolução de mérito, com fulcro no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, e art. 330, inciso IV, todos do CPC/2015.

Eventuais custas processuais finais ficarão a cargo da parte autora, ressalvando-lhe o disposto no art. 98, §3º do CPC, em razão da gratuidade da justiça que ora defiro.

Sem honorários advocatícios, ante a realidade dos autos.

Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas eventualmente em aberto, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
18/07/2025 18:44

Recebidos os autos
18/07/2025 18:44

Indeferida a petição inicial
18/07/2025 18:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/07/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/07/2025 13:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/07/2025 12:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/06/2025 03:05

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 14:19

Recebidos os autos
16/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/05/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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