30/08/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
30/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:57

Transitado em Julgado em 21/08/2025
27/08/2025 03:17

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 03:30

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0720967-61.2025.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: BAHEA COZINHA BAIANA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: VITOR HUGO FERREIRA REIS SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para a apuração da prática, em tese, de infração de menor potencial ofensivo.

O Ministério Público promoveu o arquivamento dos autos, visto que não há elementos de prova suficientes e caracterizadores de justa causa para a instauração de ação penal.

Pelo exposto, homologo o arquivamento do feito com fundamento no artigo 395, inciso III, do CPP.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Após, arquivem-se os autos. (sem indiciamento) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0720967-61.2025.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: BAHEA COZINHA BAIANA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: VITOR HUGO FERREIRA REIS SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para a apuração da prática, em tese, de infração de menor potencial ofensivo.

O Ministério Público promoveu o arquivamento dos autos, visto que não há elementos de prova suficientes e caracterizadores de justa causa para a instauração de ação penal.

Pelo exposto, homologo o arquivamento do feito com fundamento no artigo 395, inciso III, do CPP.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Após, arquivem-se os autos. (sem indiciamento) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 16:32

Recebidos os autos
21/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/08/2025 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
21/08/2025 09:20

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/08/2025 20:07

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
20/08/2025 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 08:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/08/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:57

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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