27/08/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:18

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 09:29

Transitado em Julgado em 21/08/2025
25/08/2025 09:28

Juntada de Certidão
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0710316-67.2025.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: MÁRCIA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para a apuração da prática, em tese, de infração de menor potencial ofensivo.

O Ministério Público promoveu o arquivamento dos autos, visto que não há elementos de prova suficientes e caracterizadores de justa causa para a instauração de ação penal.

Pelo exposto, homologo o arquivamento do feito com fundamento no artigo 395, inciso III, do CPP.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Após, arquivem-se os autos. (sem indiciamento) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 16:33

Recebidos os autos
21/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/08/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
20/08/2025 19:52

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
20/08/2025 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:34

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
15/08/2025 16:07

Juntada de intimação
10/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
10/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 18:11

Recebidos os autos
24/06/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:11

Outras decisões
20/06/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
18/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 16:42

Recebidos os autos
20/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
20/05/2025 14:17

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:39

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 09:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:30

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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