12/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0759986-47.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALERIA DA MOTTA GABRIEL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
07/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:41

Recebidos os autos
07/08/2025 17:41

Outras decisões
04/08/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/07/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:14

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
04/07/2025 16:29

Recebidos os autos
04/07/2025 16:29

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/06/2025 19:11

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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