16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0774416-04.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JANAINA VIANA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Mantenho o sigilo atribuído ao(s) documento(s) de id. 248476566 e 248476567, em razão da sensibilidade dos dados existentes. À Secretaria para dar visibilidade do(s) referido(s) documento(s) às partes e seus respectivos patronos.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
10/09/2025 18:39

Recebidos os autos
10/09/2025 18:39

Outras decisões
08/09/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/09/2025 13:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0774416-04.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JANAINA VIANA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a inicial para juntar planilha de cálculos, de modo a esclarecer como a parte chegou ao valor cobrado.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
07/08/2025 17:41

Recebidos os autos
07/08/2025 17:41

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/08/2025 17:06

Juntada de Certidão
31/07/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0774024-64.2025.8.07.0016

Rozana Cristina do Nascimento

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0774104-28.2025.8.07.0016

Liliane Soares e Silva

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Larissa Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0768879-27.2025.8.07.0016

Ana Sildia Pereira Sena

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0711428-38.2025.8.07.0018

Claudia Inacio Cosmo da Silva

Distrito Federal

Advogado: Gabriella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2025 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0705288-43.2024.8.07.0011

Renata Fracari Guinsburg

Maria Cecilia da Silva Sisconetto

Advogado: Danielle da Silva Baldasso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2024 17:53

Exibir Processo