29/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:35

Expedição de Ofício.
26/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720235-81.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: CHARLLES BARBOSA DA SILVA DECISÃO Ante a petição e documentos acostado em id. 246819054, defiro em parte o pleito ali formulado.

Oficie-se à CODHAB a fim de que seja informado sobre a atual situação do imóvel situado à quadra 416, cj J, lt. 30, Santa Maria/DF, em especial se ele está incluído em programa habitacional destinado a pessoas e/ou famílias de baixa renda.

Em caso positivo, deverá informar ainda quem consta como interessado para fins de aquisição/doação do bem, e quais os requisitos a serem preenchidos para que seja autorizada a lavratura de escritura definitiva em seu nome.

As informações deverão estar acompanhadas da documentação pertinente.

Vindo as informações, ouçam-se as partes, no prazo de comum de cinco dias.

Após, voltem conclusos para sentença.

I.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/08/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 14:00

Recebidos os autos
21/08/2025 14:00

Deferido o pedido de CHARLLES BARBOSA DA SILVA - CPF: *29.***.*63-48 (REQUERIDO).
19/08/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:57

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
08/08/2025 20:35

Recebidos os autos
08/08/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
06/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:45

Decorrido prazo de CHARLLES BARBOSA DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 14:48

Recebidos os autos
23/07/2025 14:48

Deferido o pedido de CHARLLES BARBOSA DA SILVA - CPF: *29.***.*63-48 (REQUERIDO).
16/07/2025 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/07/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 10:10

Recebidos os autos
02/07/2025 10:10

Indeferido o pedido de CHARLLES BARBOSA DA SILVA - CPF: *29.***.*63-48 (REQUERIDO)
01/07/2025 10:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/06/2025 14:47

Recebidos os autos
26/06/2025 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/06/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:52

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 16:31

Recebidos os autos
09/06/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/05/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:04

Recebidos os autos
19/05/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/05/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 16:24

Recebidos os autos
30/04/2025 16:24

Indeferido o pedido de CHARLLES BARBOSA DA SILVA - CPF: *29.***.*63-48 (REQUERIDO)
16/04/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 19:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
08/04/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:52

Recebidos os autos
08/04/2025 16:52

Concedida a gratuidade da justiça a CHARLLES BARBOSA DA SILVA - CPF: *29.***.*63-48 (REQUERIDO).
08/04/2025 16:52

Outras decisões
26/03/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/03/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:43

Juntada de Petição de réplica
21/02/2025 02:50

Publicado Intimação em 21/02/2025.
20/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 08:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:44

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 07:31

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:30

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:40

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 08:20

Expedição de Mandado.
19/11/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:31

Recebidos os autos
19/11/2024 16:31

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (REQUERENTE).
19/11/2024 09:44

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/11/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/11/2024 20:37

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/11/2024 20:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/11/2024 15:38

Recebidos os autos
18/11/2024 15:38

Outras decisões
18/11/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/11/2024 07:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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