08/07/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706982-43.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELY MARCIANO DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A temática posta em discussão – definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista -, traduz questão objeto de afetação do Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça.

O incidente, ainda pendente de julgamento de mérito, tem determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, razão pela qual suspendo a tramitação da presente demanda até o julgamento final dos recursos repetitivos afetados e consequente fixação de tese.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
01/07/2025 18:31

Recebidos os autos
01/07/2025 18:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
05/06/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:36

Juntada de Petição de especificação de provas
20/05/2025 03:14

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:10

Juntada de Petição de impugnação
29/04/2025 03:20

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 23:08

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:44

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:55

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 17:06

Recebidos os autos
21/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:06

Concedida a gratuidade da justiça a ELY MARCIANO DA COSTA - CPF: *09.***.*26-04 (AUTOR).
21/03/2025 17:06

Outras decisões
20/03/2025 01:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/03/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:55

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:54

Recebidos os autos
18/02/2025 16:54

Outras decisões
12/02/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/02/2025 15:30

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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